Os empreendedores que trabalham com atividades de baixo impacto ambiental em Ji-Paraná foram contemplados com a isenção de taxas e novo prazo para agilizarem a regularização de suas empresas. Por meio da Lei 2807 de 04 de abril de 2015, que autoriza a Prefeitura de Ji-Paraná, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), a isentar as empresas da Licença de Localização e Licença de Instalação do empreendimento. O interessado arcará apenas com a Licença Municipal de Operação (LMO). O prazo do benefício encerra no mês de outubro.
De acordo com a secretária da Semeia, Katia Casula, terão direito à isenção, os empreendimentos que foram instalados no Município em data anterior a 27 de março de 2013. “Esta foi à ocasião na qual a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) celebrou termo de cooperação técnica referente ao licenciamento ambiental municipal”, observou. Ela ressaltou que o objetivo do benefício é permitir que os responsáveis pelos empreendimentos regularizem a situação o mais breve possível, afim de não sofrerem as penalidades estabelecidas na resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Instrução Normativa 001/2014 da Semeia.
Ainda conforme Kátia Casula, esta é uma oportunidade que o Prefeito Jesualdo Pires (PSB), está dando aos empresários, cujas atividades tem baixo impacto ambiental, e seus empreendimentos geram emprego e renda para a população. Dentre elas, podem ser citadas as oficinas mecânicas, os lavadores de veículos, os supermercados e as concessionárias de automóveis e caminhões. “Aquelas empresas que causam médio e alto impacto ambiental, devem fazer a regularização junto a Sedam”, lembrou.
Parceria – Uma parceria da Semeia com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), através do Sebraetec, as empresas Micro e EPP terão 80% dos custos dos honorários dos técnico ambientais pagos pela instituição, portanto é um momento impar para os empresários regularizarem seus empreendimentos junto aos órgão ambientais.
Outro ponto importante que ela ressaltou, diz respeito à validade do licenciamento municipal, que é de dois anos. Após esse período, o empreendedor renovará a documentação junto a Semeia, porém terá de quitar apenas a taxa da LMO. Mais informações, pelo fone 3411-4204 – Semeia.
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