(Brasília, 08/09/15) O projeto de Lei (PLS) 77/2015, de autoria do
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que institui a Política Nacional de
Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado integra a
Agenda Brasil e será analisado na Comissão Especial de Desenvolvimento
Nacional.
Os objetivos dessa Política Nacional são compensar as perdas decorrentes
dos desmatamentos e proteger e regenerar a Floresta Amazônica.
O projeto regulamenta o artigo 225, § 4º, da Constituição, que trata do
patrimônio nacional que é a Floresta Amazônica, definindo conceitos e
orientando ações para manejo do bioma.
O projeto do senador Raupp prevê, ainda, a elaboração do Zoneamento
Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, levando em consideração as áreas
a serem conservadas e as áreas críticas, que exigem medidas emergenciais
para minimizar o impacto dos danos no meio ambiente.
Para o senador, a Floresta Amazônica e o Cerrado necessitam de medidas
protetivas urgentes. Não estou propondo zerar o desmatamento legal, mas
que haja uma compensação que seria pelo reflorestamento de áreas
degradadas. Seria o desmatamento líquido zero — explicou o senador
Valdir Raupp.
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