O Plenário aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS)525/2015, que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta havia sido votada no início da tarde na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da comissão, o projeto tem o objetivo de compensar a perda de receita dos municípios com usinas hidrelétricas instaladas e que foram afetados pela Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica.
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