Rondônia tem 13 milhões de cabeças de gado, o sexto maior rebanho do país. É o quinto maior exportador de carne bovina: vende mais de 265 mil toneladas/ano para mais de 20 países. E tem apenas 12 fiscais agropecuários federais contratados pelo Ministério da Agricultura para trabalhar no Estado, sendo que seis estão em processo de aposentadoria. São necessários pelo menos 35 técnicos.
Mesmo assim, graças a uma força tarefa com a participação de técnicos agropecuários de outros Estados e da parceria com órgãos estaduais e a iniciativa privada, Rondônia tem um serviço de defesa sanitária de excelência e que garante a qualidade da carne rondoniense, consideradas uma das melhores do país.
É para garantir esse padrão de excelência que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) cobrou nesta sexta-feira, 06, em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, a manutenção da força tarefa e a contratação imediata dos médicos veterinários e técnicos agropecuários aprovados em concursos público do Ministério da Agricultura para atuarem em Rondônia.
“Tenho dito que o governo precisa fazer corte de pessoal para enxugar a máquina administrativa, mas esse corte tem que ser feito no quadro de comissionados e não restringindo a contratação de médicos veterinários e fiscais agropecuárias imprescindíveis para que o setor produtivo possa ampliar sua produção e exportação, movimentar a economia e contribuir para a retomada do crescimento do país”, sustenta Gurgacz. “O ajuste fiscal não pode ser feito com a redução dos investimentos em infraestrutura e nem com a redução da capacidade técnica e administrativa do Estado, mas sim com o corte nos excessos de cargos políticos”, reforça.
Além de cobrar a contratação imediata dos médicos veterinários e técnicos agropecuários, já vetados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por conta do ajuste fiscal, Gurgacz cobrou a manutenção dos convênios para assegurar a continuidade do esforço concentrado para os trabalhos de fiscalização, inspeção, auditagem e certificação sanitária, feitos em parceria com técnicos de outros Estados, da Secretaria de Agricultura de Rondônia (Seagri) e da Agência de Defesa Sanitária (Idaron), das prefeituras e dos frigoríficos. “O prazo legal para a efetivação destes profissionais vence em julho de 2016, e, mesmo em ano de ajuste fiscal, não podemos abrir mão da contratação desses profissionais”, cobra Gurgacz.
Como a competência pela defesa agropecuária e a sanidade animal é do Ministério da Agricultura, o Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO) instruiu uma ação civil pública considerando esses convênios irregulares. “Neste momento, além de sensibilidade, cobramos responsabilidade dos órgãos federais para que possamos manter e ampliar essa força tarefa, para assegurar a excelência da produção e criar condições para ampliar a exportação da carne rondoniense”, argumenta Gurgacz.
O senador, que recentemente esteve no Fórum de Agronegócios dos BRICS, na Rússia, quer que essa situação se resolva logo, pois agendou para fevereiro de 2016 a visita de uma missão da Comunidade Europeia para conhecer a estrutura de defesa agropecuária, as fazendas e os frigoríficos de Rondônia. “Nossa expectativa é incluir algumas plantas de Rondônia na rota de exportação para o mercado europeu e para isso precisamos continuar com o trabalho feito até aqui, melhorando a estrutura de defesa agropecuária”, frisa Acir. Hoje, Rondônia a maior parte de sua carne para Hong Kong e países asiáticos, para a Rússia, a Venezuela, América Latina e Estados Unidos, mas ainda não conseguiu entrar na Europa.
O senador também se comprometeu em trabalhar na elaboração de um novo marco legal para o setor, que permita a consolidação das parcerias público/privado. “Quando o poder público e o mercado se unem para facilitar a execução de políticas públicas, como ocorre com a defesa agropecuária em Rondônia, quem ganha é o produtor, a indústria, e principalmente o consumidor, pois existe um controle duplo, um controle bem mais rigoroso sobre a atividade e a qualidade dos alimentos, sem complicações e burocracias em excesso”, detalha Acir.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma, que mediou o debate, disse que esse é um problema que afeta praticamente todos os estados da federação. “Costumamos dizer que a agropecuária vai bem da porteira pra dentro, mas ainda depende em muito da eficiência do Estado, então, se o governo exige padrões para a defesa agropecuária, ele precisa dar condições para que esse trabalho seja feito”, completa.
A senadora Ana Amélia lembrou que a ministra Kátia Abreu se comprometeu na Comissão de Agricultura do Senado em apresentar uma proposta para que esse trabalho de fiscalização, inspeção, auditagem e fiscalização seja feito com a participação dos Estados, das empresas, dos frigoríficos. “Acho essa uma boa alternativa de longo prazo, já que implicaria em alterarmos a legislação atual”, detalha. “Precisamos discutir essa questão e estabelecer novos parâmetros para que esse trabalho possa ser feito legalmente, dentro de normas internacionais e que não comprometam a sanidade animal, a produção e a exportação de carne”, salienta Ana Amélia.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), afirmou que desde o período em que foi governador do Estado cuidou muito da sanidade animal e lamentou a ausência dos fiscais do Ministério da Agricultura ao encontro e que é necessário a contratação dos mesmos para cuidar das fronteiras do Estado para que não se permita a entrada de gado contaminado, que pode acabar com um trabalho de anos.
O suplente do senador Valdir Raupp, Tomás Correia (PMDB), salientou que o estado já fez o dever de casa e que deixa de exportar para alguns países, por falta de estrutura mínima, o que facilmente poderia ser resolvido.
DEPOIMENTOS – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP) ressaltou a importância da agricultura e da pecuária na economia não somente de Rondônia, mas do País, mantendo o PIB elevado.
O secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Agência de Defesa Sanitária e Agrosilvopastoril de Rondônia-Idaron na defesa sanitária agropecuária, sendo prioridade do governo para evitar a febre aftosa. Mas alertou que é preciso o apoio do MAPA para manter a sanidade especialmente na fronteira com a Bolívia, que se estende por mais de 1.300 km, sendo uma área muito problemática.
Padovani reforçou a tecnologia e a correção do solo por parte do homem do campo, melhorando a pastagem evitando o desmate e aumentando a produção.
Avenilson Trindade, diretor executivo da Idaron, juntamente com o diretor técnico, Fabiano Alexandre, apresentaram dados da produção agropecuária em Rondônia e sua representatividade na economia do Estado, produzindo, por exemplo, mais de R$ 20 bi nos últimos 4 anos.
O presidente da Federação de Agricultura, Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Hélio Dias de Souza, disse que a questão de quatro meses atrás foi realizada uma reunião com produtores e frigoríficos para ouvir o setor e um dos problemas apresentados foi a questão dos fiscais que foram levados ao MAPA.
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) e presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa lamentou que o governo federal faça economia em uma área que poderia gerar mais divisas para o Estado. “Isso é inaceitável”. Trazer técnicos de outros estados de forma paliativa, disse, é mais caro e não resolve o problema definitivamente.
O superintendente federal do Ministério da Agricultura em Rondônia, Valterlins Marcelino, esclareceu que havia um acordo entre Idaron e MAPA para a fiscalização, mas por ordem judicial foi determinado que o serviço fosse interrompido, pois os mesmos não foram contratados como fiscais, mas como comissionados, não podendo exercer a função.
O chefe do Serviço de Inspeção e Saúde Animal (Sisa) da superintendência federal do Ministério da Agricultura no Estado de Rondônia, Antônio de Oliveira Marques Júnior, apresentou dados do Estado e quadro deficitário de servidores nas mais diferentes áreas.
Segundo ele, são necessários 38 fiscais médicos veterinários para atuar nos frigoríficos rondonienses, pois atualmente a demanda tem sido suprida parcialmente, através de uma força tarefa de outros estados, que pode ser solucionado definitivamente com a convocação do quadro excedente do concurso público.
O deputado Jean Oliveira (PSDB), salientou que o Estado de Rondônia não é perfeito, mas na questão do agronegócio está muito a frente de vários outros estados, mantendo a vacinação e em questões de tecnologia no campo. Reforçou que a União não pode tratar Rondônia como um Estado de segunda categoria, e que precisa atender as necessidades para que se possa manter a pujança e a geração de emprego e renda para os rondonienses.
O deputado Ribamar Araujo (PT), reafirmou que a crise não atingiu Rondônia pois “somos um Estado produtivo” e salientou a questão da BR 319.
Airton Gurgacz (PDT) reforçou que a falta de fiscalização é muito grave e que pode emperrar a exportação da carne e que a abertura definitiva com asfaltamento da BR 319 (Porto Velho – Manaus) é necessária para expandir o mercado exportador de Rondônia.
Internet
Por participação popular foi questionada a sanidade animal e contaminação por febre aftosa dos búfalos que se tornaram selvagens no Vale do Guaporé. O secretário Padovani reafirmou que técnicos da agência Idaron estão atentos, que fiscalizam a área e mantém a sanidade, mas que com o tempo os mesmos serão eliminados por abate.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV e Rádio Senado e foi interativa: os telespectadores e ouvintes participar do debate através do Alô Senado, pelo telefone 0800.61.2211 ou pelo twitter@AloSenado.
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