O publicitário foi condenado em setembro a 12 anos e 10 meses de reclusão. Ricardo Lewandowski decidiu pela concessão do habeas corpus após receber parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela procuradora-geral em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
Para a PGR, não há evidências de que Hoffmann possa interferir nas investigações caso saia da prisão. “[…] não vislumbro concreta evidência de que, solto, o paciente volte a cometer o mesmo delito”, concordou o presidente do STF.
A decisão ainda pode ser revista pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki, no fim do recesso do Judiciário. “Isso posto, sem prejuízo do reexame da presente decisão pelo relator sorteado, após seu retorno do recesso […], acolho integralmente o parecer exarado pelo Ministério Público e defiro o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva do paciente”, acrescentou Lewandowski.
Para ser solto, Hoffmann terá de pagar fiança de R$ 957.144,04. Ele terá de comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades, além da proibição de contratar com o Poder Público, manter contato com outros acusados da Lava Jato e viajar para o exterior. Hoffmann também deve cumprir prisão domiciliar no período noturno e nos dias de folga. O empresário foi vice-presidente da agência de publicidade Borghi Lowe.
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
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