Congresso em Foco – O relator da representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho e Ética, Telmário Mota (PDT-RR), apresentou nesta quarta-feira (9) o seu parecer pela admissibilidade do processo que pode resultar na cassação do mandato do petista. Telmário afirmou que existem indícios suficientes para condenar Delcídio por quebra de decoro parlamentar e abuso das prerrogativas parlamentares.
O relator argumentou que “a defesa do acusado não trouxe argumentos fáticos ou técnicos que permitam o imediato arquivamento da representação”. Além disso, para Telmário a delação premiada feita por Delcídio pode ser encarada como uma confissão de culpa. A votação do parecer preliminar será realizada na próxima reunião do conselho, marcada para quarta-feira da semana que vem, dia 16, às 14h30.
A representação contra Delcídio foi protocolada pela Rede e pelo PPS em dezembro. Se o Conselho de Ética recomendar a cassação de Delcídio, o processo segue para o plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos para a perda do mandato ser confirmada. A votação é aberta.
Telmário Mota assumiu a relatoria da representação contra Delcídio depois que a defesa do senador alegou falta de isenção do PSDB – partido do primeiro relator escolhido, senador Ataídes de Oliveira (TO) – para analisar o caso, já que apoiou a iniciativa da Rede e do PPS. Na defesa encaminhada ao Conselho de Ética, Delcídio alega que a eventual cassação de seu mandato teria “mácula ainda mais grave” do que a própria acusação que o levou à prisão por 83 dias, a de que tentou obstruir as investigações da Operação Lava Jato, porque a denúncia, segundo ele, está “pendente de comprovação”.
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