Está marcado para o próximo dia 31 de março o julgamento de um recurso apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma condenação que sofreu em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2001. Este julgamento é aguardado com muita expectativa, pois, dependendo do resultado, poderá definir sobre uma eventual prisão do senador em regime semiaberto.
Ivo Cassol foi condenado em 2013 a cumprir uma pena de Quatro anos e Oito meses de prisão em regime semiaberto. Esta modalidade de pena permite o trabalho durante o dia fora da cadeia.
O senador, que nos últimos tempos abraçou a bandeira em defesa da liberação da fosfoetanolamina sintética, medicamento desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) para tratamento de câncer, não teve a prisão decretada por ter apresentado, pela segunda vez, embargos de declaração contra a decisão. Esse tipo de recurso é destinado a sanar contradição, obscuridade, dúvida ou omissão na decisão. Em 2014, o primeiro desses recursos foi rejeitado pelo Supremo. O último recurso, a defesa do senador alega que o conteúdo do primeiro recurso sequer chegou a ser analisado pelos ministros do STF. Diz ainda que falta correlação entre a acusação do Ministério Público e a condenação, e que houve contradição no tamanho da pena fixada.
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