Curitiba. Minutos após a votação do Conselho de Ética favorável a sua cassação, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofreu um novo revés: a Justiça Federal no Paraná determinou ontem a indisponibilidade de todos os bens e contas do parlamentar e de sua mulher, Cláudia Cruz. Com a decisão, os dois não poderão vender imóveis, veículos, nem movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, ambas de propriedade do casal.
O despacho foi assinado pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba – onde corre a ação de improbidade administrativa proposta anteontem pela força-tarefa da operação Lava Jato. O magistrado entendeu que há indícios de que os réus agiram de forma ímproba. O juiz também determinou a quebra do sigilo fiscal de Cunha desde 2007 – segundo ele, com o objetivo de apurar, em nome de um interesse público evidente, já que se trata de uma autoridade federal, “com mais profundidade e exatidão os fatos questionados”.
Gonçalves refutou o argumento de que a ação de improbidade administrativa tenha que ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como pede a defesa de Cunha. Segundo ele, há entendimento de que esse tipo de processo deve ser julgado na primeira instância. Sobre as contas no exterior que, segundo a Procuradoria, seriam de Cunha, o juiz afirmou que há indícios de que o real beneficiário seja de fato o deputado.
O bloqueio de bens também se aplica aos outros três réus na ação proposta pela força-tarefa da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada; o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como o operador do PMDB; e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH.
A indisponibilidade dos bens deve ser efetivada nos próximos dias. A medida pretende assegurar o ressarcimento do dano ao patrimônio público ao fim do processo.
A ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que também pediu a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos, sustenta que Cunha é um beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo a força-tarefa, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na África, em 2011. O episódio é o mesmo que gerou a denúncia contra a mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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