A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomarem a partir de hoje (24) os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas, no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião na última quinta-feira (19) e era o relator da Lava Jato no STF, trabalhava durante o recesso nas 77 delações da Odebrecht que se encontram em seu gabinete e estavam prestes a ser homologadas, isto é, a serem validadas como prova.
Teori já havia autorizado que seus juízes auxiliares começassem, esta semana, a ouvir os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam nos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é uma etapa formal do processo. A ministra Cármen Lúcia passou boa parta de tarde de ontem (24) no gabinete de Teori Zavascki, onde conversou com os juízes auxiliares do ministro. Devido ao sigilo dos processos, não é possível saber se a autorização para que os depoimentos sejam retomados diz respeito a uma delação específica ou a todas.
Ontem (19), ela recebeu em seu gabinete o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe solicitar urgência na apreciação das delações da Lava Jato. Durante o recesso do Judiciário, Cármen Lúcia pode autorizar atos emergenciais em processos que tramitam no STF.
Há uma grande expectativa da sociedade e, principalmente, da classe política em relação às delações de executivos da Odebrecht, pois segundo informações vazadas anteriormente, dezenas de políticos em exercício são citados como envolvidos no megaesquema de corrupção da Petrobras.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, celebrou a decisão de Cármen Lúcia, afirmando que “representa uma vitória para a sociedade brasileira”. Ele já havia defendido que a ministra avocasse para si a homologação das delações da Odebrecht.
“Neste momento, a sociedade precisa de respostas e, por isso, é necessário dar celeridade aos processos da Lava Jato, de modo a diminuir a insegurança e destravar o país”, diz a nota de Lamachia divulgada nesta terça-feira.
*Matéria alterada às 12h39m para acréscimo de informações.
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