O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) membro titular da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e relator setorial do Trabalho, Previdência e Assistência Social em audiência pública com o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, solicitou que não fizesse o corte no orçamento sobre os recursos destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), apoio as crianças, idosos e Portadores de Necessidades Especiais, porque na qualidade de relator não iria aceitar.
Capixaba disse que no caso do PAA, parte dos alimentos é adquirido pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social, e não pode parar.
Disse ainda que a outra parte dos alimentos é adquirida pelas próprias organizações da agricultura familiar, para formação de estoques próprios. Desta forma é possível comercializá-los nos momentos mais propícios, em mercados públicos ou privados, permitindo maior agregação de valor aos produtos.
“Quero que pelo menos o governo federal mantenha o valor do ano passado”, frisou.
O parlamentar usou da palavra na audiência pública para recomendar mais uma vez ao ministro do planejamento a sua insatisfação com relação aos possíveis cortes no setor social e produtivo.
O ministro Dyogo Oliveira, anunciou ao parlamentar que vai destinar mais R$ 4 bilhões de reais ao Ministério do Desenvolvimento Social para atender aos idosos, crianças e Portadores de Necessidades Especiais e o PAA, e destinará mais R$ 120 milhões de reais para o Ministério do Trabalho para a capacitação e qualificação profissional dos trabalhadores e apoio a categoria.
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