O deputado Laerte Gomes (PSDB) destacou o lançamento do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios, uma iniciativa do Tribunal de Contas (TCE-RO).
A solenidade para apresentar o Profaz aos prefeitos, secretários e técnicos fazendários municipais, aconteceu na última segunda-feira (6), no Instituto Federal de Rondônia (Ifro), no município de Ji-Paraná. Representando a Assembleia Legislativa no evento, Laerte Gomes informou que o lançamento contou com a presença do governador Confúcio Moura (PMDB) e líderes do setor produtivo de Rondônia.
O parlamentar parabenizou o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, Edilson de Sousa Silva e os demais membros da Corte, pela iniciativa de criar o Profaz, que contribuirá com a modernização das receitas municipais.
Segundo Laerte Gomes, o Profaz é um acordo de cooperação técnica que envolve, além do TCE, o governo de Rondônia, a Assembleia Legislativa, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae).
O Profaz tem por objetivo promover a governança econômica-fazendária dos municípios rondonienses, em uma estratégia para o desenvolvimento econômico-sustentável, envolvendo quatro eixos estratégicos e principalmente, isso que é uma das maiores carências dos municípios, a receita própria. “O percentual, quando se compõe o orçamento, em alguns municípios é insignificante, deixando as prefeituras a mercê dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal o do ICMS, do Estado”, detalhou o deputado.
O parlamentar explicou que os quatro eixos se integram na modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal em consonância com as normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor. Também na identificação e orientação à exploração da vocação econômica sustentável do município e da região, onde ele se encontra localizado, na regularização fundiária e utilização de tecnologia e inovação voltadas à produção, que respeite a natureza e na redução da burocracia com vistas a maximizar a instalação e fixação de empreendimentos.
Laerte destaca que, além da promoção da governança para o desenvolvimento sustentável dos municípios de Rondônia, bem como do fortalecimento de suas fazendas, o objetivo central do Profaz é a articulação de ações e projetos capazes de gerar o aumento da arrecadação própria dos 52 municípios. Isso representa um incremento no mínimo de 50% em relação à atual receita, ao cabo de três anos, sem implementar novos tributos.
Para tanto, o deputado ressaltou que a meta estipulada será auferida por meio de rigoroso gerenciamento dos projetos e das ações pertinentes ao programa, respectivamente a cada um de seus eixos.
O parlamentar enalteceu a atuação da Corte do Tribunal de Contas e demais parceiros que terão um trabalho imprescindível na amarração de um aparato de gestão fiscal dos municípios, a fim de que o ganho de receita possa, de fato, redundar em melhoria dos serviços públicos, e não na má aplicação dos recursos.
Laerte também destacou o Portal Tô no Controle, elaborado pelo Profaz para estimular o controle social pelo cidadão. Utilizando linguagem simples e dados relevantes para o acompanhamento das contas públicas municipais, o Portal permite a verificação da estrutura da receita e das despesas, bem como da qualidade do planejamento orçamentário.
“O Portal Tô no Controle é um novo conceito de controle social, está concorrendo ao Prêmio Innovare e já ganhou o prêmio do Instituto Rui Barbosa, referência em melhores práticas para os Tribunais de e Contas do Brasil do Conselho. Parabéns ao nosso TCE de Rondônia”, concluiu o deputado.
ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Gilmar de Jesus
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