Do G1 – Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito aberto para investigar o suposto envolvimento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) com tráfico de influência em favor da empreiteira gaúcha Brasília Guaíba.
Agora, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, vai analisar o caso e decidir sobre o arquivamento. Geralmente, quando a Procuradoria pede, o entendimento consolidado do Supremo é pelo arquivamento.
No caso investigado, Raupp foi apontado por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O inquérito se baseou na delação premiada do empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano.
Em depoimento, Baiano disse que, em 2009, Valdir Raupp fez tráfico de influência para a Brasília Guaíba obter negócios com a Petrobras em troca de recebimento de doações para campanha eleitoral de 2010 ou 2012. Baiano relatou encontros que envolveram o executivo da Brasília Guaíba André Loiferman, que também é alvo da investigação.
Em agosto do ano passado, a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal, já havia informado ao Supremo não ter colhido elementos suficientes que comprovassem crime de corrupção passiva por parte do senador. Para a PF, embora seja “moral e eticamente questionável o lobby”, não foram colhidos elementos suficientes do crime de corrupção passiva.
Argumentos da Procuradoria
No documento de nove páginas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cita diversos trechos do relatório da Polícia Federal e depoimentos para afirmar que não há prova de vantagens indevidas pagas ao senador.
“Não restou, portanto, comprovado qualquer registro de pagamento de vantagem indevida a Valdir Raupp, seja via doação eleitoral dissimulada, seja via pagamento em dinheiro, formas de pagamento que se mostraram mais comuns no âmbito da Operação Lava Jato”, afirmou Dodge.
“Embora esteja provado que Valdir Raupp agiu para que a Brasília Guaíba tivesse acesso à Petrobras e pudesse apresentar seu projeto, não restou provado qualquer promessa ou efetivo pagamento de vantagem indevida em troca desta interferência”, continuou a procuradora.
Raquel Dodge também afirmou que não há coleta de provas pendentes e que, portanto, não há elementos mínimos para manutenção do inquérito ou apresentação de denúncia.
A procuradora fez a ressalva de que, conforme prevê a lei, pode reavaliar o caso caso surjam novos indícios.
Considerando o caso em que houve pedido de arquivamento, Valdir Raupp tem contra si nove procedimentos no STF – é réu em uma ação da Lava Jato, foi denunciado em outros dois inquéritos da Lava Jato e é investigado em mais seis inquéritos, sendo quatro na Lava Jato e seus desdobramentos e outros dois relacionados a outros temas.
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