Por insistência da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautou como urgência para hoje no pleno do Superior Tribunal Federal, o julgamento do último recurso em embargos de declaração do senador Ivo Cassol (PP-RO) sobre a Ação Penal 565. Nesta ação o senador está condenado por crimes contra a Lei de Licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura/RO entre 1998 e 2002.
Se até o dia 31 de julho os embargos de declaração em último recurso não sejam julgados e o acórdão publicado no Diário de Justiça da União, Ivo Cassol poderá requerer que está elegível para o pleito eleitoral deste ano devido o tempo entre ação no STJ e julgamento no STF. Seriam ao todo, oito anos.
O que causou alerta à procuradora Raquel Dodge, foi que o ministro Dias Tofoli, quando estava no último dia 7 na condição de presidente em exercício do STF, mandou retirar de pauta o julgamento da Ação Penal 565 contra o senador Ivo Cassol, bem como outros embargos de declaração em último recurso, sem que fosse determinado previsão para retorno à pauta.
Roberto Gutierrez
Colaborou Victória Bacon
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