Em manifestação enviada nesta terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora Geral da República, Raquel Dodge, defende a decisão da Justiça Eleitoral do Mato Grosso e pede a execução imediata da pena de perda de mandato contra a senadora Juíza Selma (PSL-MT), assim como a realização de novas eleições para a vaga. A senadora foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), junto com seus suplentes, por abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao Senado em 2018.
De acordo com o desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo no TRE do Mato Grosso, Juíza Selma realizou “enorme quantidade de gastos tipicamente eleitorais no período de pré-campanha” e “ainda efetuou uma série de gastos eleitorais em período eleitoral, os quais não transitaram em conta corrente da campanha”. O processo indica que a senadora gastou mais de R$ 855 milhões antes do período legal de campanha e pouco mais de R$ 376 milhões sem registro contábil na prestação de contas de campanha.
Na manifestação enviada ao TSE, a PGR destaca que o limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões e somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Juíza Selma alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa. Parte do recurso foi viabilizado por um empréstimo, antes do período de campanha, firmado entre a parlamentar e seu suplente Gilberto Possamai (PSL), que não foi informado à Justiça Eleitoral.
A senadora foi eleita com a plataforma de combate à corrupção e se comparando com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante o processo, sua defesa argumentou que a jurisprudência aponta no sentido de que não se caracteriza o abuso de poder econômico o uso de recursos próprios na campanha antes do período eleitoral, como foi o caso. Em nota divulgada em abril, quando a Justiça Eleitoral do Mato Grosso confirmou a cassação do mandato, a senadora comentou que estava tranquila com seus atos e que vai provar sua boa-fé. Veja abaixo a íntegra da nota divulgada nesta quarta-feira (11), pela parlamentar, comentando a manifestação da PGR.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A senadora Juíza Selma esclarece que a manifestação da Procuradoria Geral da República não se trata de um pedido de afastamento imediato do mandato. A PGR tão somente manifestou-se nos mesmos termos do que foi decido pelo TRE-MT, no sentido de que o acórdão, se mantido, deve ser executado após o julgamento no TSE, independentemente da interposição de outros recursos.
A parlamentar também manifesta estranheza pelo fato de os autos terem ido ao Ministério Público Federal na data de hoje, 10/09, e o parecer, com 75 laudas, ter sido assinado pela PGR nesta mesma data, ou seja, 10/09.
Para a senadora, “há sério indicativo de que o parecer já se encontrava pronto, por encomenda, ou que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, não tivesse mais nada a fazer, únicas hipóteses que justificariam tal concomitância”.
Com informações da Agência Senado
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