Roberto Gutierrez – Caso o deputado estadual Alex Redano (PRB) perca o mandato, o deputado Jean Oliveira (MDB) será o novo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia para o biênio 2021/2022. Isso aconteceria porque, no caso de vacância do cargo de presidente, assume automaticamente o cargo, o vice-presidente.
Isso é o que está escrito no artigo 29, inciso primeiro, parágrafo ‘c’ da Constituição de Rondônia. Esse artigo foi mudando por meio de uma PEC aprovada em 1992. Aliás, exceto o cargo de presidente, para todos os demais cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa, em caso de vacância, precisam de uma nova eleição.
Alex Redano corre o risco de perder o mandato porque o partido dele, o PRB, está sendo acusado de usar candidaturas laranjas apenas para preencher os 30% de vagas destinados a mulheres, como determina a legislação eleitoral. Nove deputados estaduais de Rondônia e um deputado federal estão com os mandatos em risco por conta de denúncia igual.
Desta forma, o atual presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), poderia disputar a vaga de vice-presidente da mesa ou, antes disso, disputar a prefeitura de Ji-Paraná; bem diferente da análise que este editor, Roberto Gutierrez, fez na coluna política, dando conta de que Laerte poderia tentar uma reeleição de presidente da Assembleia, caso Alex Redano perdesse o mandato. Na verdade o editor não estava tão equivocado assim, veja porque:
Jean só assumiria como presidente se Redano já estiver na presidência, caso contrário haveria outra eleição para escolha do presidente da mesa.
Fazendo uma minuciosa análise sobre o aspecto da lei sobre a mesa diretora para o biênio 2021/2022 da Assembleia Legislativa de Rondônia, tudo isso que eu disse, de que em caso do futuro presidente Alex Redano perder o mandato de deputado estadual, o futuro vice-presidente Jean Oliveira só assumiria o cargo em definitivo caso Redano já estivesse na presidência da Assembleia Legislativa.
Se o afastamento ou a perda de mandato acontecerem antes da posse de Alex Redano, uma nova eleição poderia ser feita para a escolha de um novo presidente. Esse entendimento, se deve ao fato de que o cargo não pode ficar em vacância, até porque, como o vice-presidente poderia assumir a presidência se a mesa diretora do segundo biênio não tomou posse?
Ou seja: a chance de Jean Oliveira se tornar presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia só poderá ocorrer se Alex Redeno perder o mandato ou for afastado na condição de presidente empossado. Antes disso, aconteceria uma nova eleição para escolha do presidente.
Curiosidade
Quando o ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo se tornou foragido da Justiça, o vice-presidente da época, Hermínio Coelho, assumiu o cargo. No segundo biênio, Hermínio voltou à presidente novamente em circunstância. Hermínio acabou entrando para a história coo sendo o único deputado duas vezes presidente da Assembleia sem nunca ter sido votado para o cargo.
A mudança no parágrafo C do inciso I do artigo 29 da constituição, foi mudado de forma casuística apenas para uma disputa de poder na Assembleia, quando Odaisa Fernandes era presidente da casa.
Hoje em dia, por se tratar de uma PEC, é praticamente impossível mudar esse artigo, porque necessitaria de 2/3 dos votos em duas votações.
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