O Supremo Tribunal Federal continua na próxima semana o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância, ou seja, antes do caso ser julgado pelos Tribunais Superiores. O tema já foi analisado quatro vezes pela Corte, desde 2016, mas ainda precisa ser julgado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes”, quando uma decisão passa a valer para todos os casos similares na Justiça e passa a ser de cumprimento obrigatório.
Em discurso no plenário, o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, defendeu a manutenção das prisões após o julgamento dos tribunais em 2º grau. De acordo com o parlamentar, não se pode considerar absolutamente inocente alguém que tenha sido corretamente julgado por um juiz de primeira instância e que tenha tido sua causa reexaminada por um Tribunal de Apelação. “Ao meu sentir, não há previsão constitucional alguma que impeça o início do cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau. Mesmo porque, a palavra final quanto à ocorrência ou não da conduta criminosa, à luz do exame das provas, é dada pela Segunda Instância. Os Tribunais Superiores julgam somente questões de direito, ou seja, não reexaminam o conjunto das provas”, explicou Marcos Rogério.
O Senador rondoniense finalizou seu discurso dizendo que espera que o STF não mude seu entendimento. “A prisão em segunda instância faz parte do conjunto de medidas que permitem ao Brasil continuar avançando no combate à corrupção, ao crime organizado, aos crimes violentos e a todo o tipo de criminalidade. Caso o Supremo altere seu entendimento, caberá a esse Parlamento legislar claramente sobre o tema e tirar qualquer dúvida interpretativa”, concluiu o parlamentar.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, caso o Supremo mude seu entendimento 190 mil presos podem ser soltos, incluindo os condenados pela Lava-Jato, como o ex-presidente Lula.
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