Órgão entende que o interesse público “milita em favor do acesso à informação”.
Em parecer encaminhado nesta quinta-feira ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o jornal O Estado de S. Paulo ter acesso aos laudos de todos os exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado pelo novo coronavírus. Segundo o MPF, essa informação é de interesse público. A Justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 já garantiram ao jornal o direito de ter acesso aos exames por conta do interesse público sobre a saúde do presidente da República.
Para o MPF, o interesse público “milita em favor do acesso à informação”. “Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos presidentes é de interesse geral, uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu a procuradora Geisa de Assis Rodrigues.
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