Justiça derruba Lei que impede corte água, luz, gás e internet em Rondônia

Por meio de uma Liminar o Tribunal de Justiça de Rondônia derrubou o Projeto de Lei impetrado pelo governador Marcos Rocha que impediria o aumento nas tarifas, bem como  os cortes dos serviços de água luz, internet e gás enquanto durasse o decreto estadual de situação de emergência. O Decreto tem prazo de 180 dias por conta da pandemia do novo coronavírus.

O Mandado de Segurança, em forma de liminar contra o projeto do governador Marcos Rocha, foi impetrado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.

1 Comentário

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*