Apresentação ocorreu pessoalmente no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que não havia decidido ainda sobre pedido de divulgação.
Oglobo.com – A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou nesta terça-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado dos exames de Covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar o novo coronavírus. A entrega foi feita pessoalmente no gabinete do ministro, por volta das 22h.
A AGU tomou a decisão de entregar os exames antes de Lewandowski decidir sobre um pedido de divulgação do exame apresentado ao STF pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Na última sexta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, suspendeu uma decisão judicial que garantia ao jornal o acesso ao documento.
Em petição protocolada no STF, o advogado-geral da União, José Levi Mello, disse que a entrega seria feita pessoalmente “tendo em conta a natureza pessoal dos dados em questão”.
Na primeira instância, a Justiça Federal de São Paulo deu decisão favorável ao jornal. A AGU recorreu, mas a o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo, manteve a determinação. Por fim, a AGU foi ao STJ pedir a revogação da decisão, o que foi aceito por Noronha.
Após a decisão em primeira instância, a AGU apresentou um relatório médico informando que Bolsonaro não apresentava sintomas da Covid-19 e que os dois exames que ele realizou deram negativos. Mas a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU fornecesse os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a Covid-19. Ela considerou que o relatório médico “não atendia de forma integral à determinação judicial”.
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