Lazinho propõe redução na tarifa de energia para agricultores

O deputado Lazinho da Fetagro preocupado com a cadeia produtiva do leite no Estado e uma possível crise no setor, principalmente devido ao baixo preço pago pelo litro de leite pelos laticínios aos produtores, tem agido com proposição de leis e outras medidas que venham amparar o setor apoiando o produtor, impulsionando toda a cadeia leiteira e fomentando a economia. Entre as novas ações apresentou o Projeto de Lei 601/20 estabelecendo a obrigatoriedade de adesão ao Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite-RO) por todos os laticínios instalados em Rondônia. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária, nesta terça-feira (19), e aguarda pela sanção do governador do Estado. A defesa pela inserção de laticínios no Conseleite, se dá por acreditar na função do conselho de proporcionar transparência na análise do mercado leiteiro; disponibilizar valores de referência a serem pagos na matéria prima leite, considerando o preço de custo do produtor, o custo da indústria e os valores de venda do leite e seus subprodutos; mostrar com clareza a capacidade de pagamento da indústria; e fornecer aos produtores um referencial para a negociação do preço a ser pago pelo leite. “O Conseleite surgiu como resposta a necessidade de se dar grandes passos na direção do desenvolvimento do setor leiteiro do nosso Estado. Foi uma das soluções encontradas para a construção de medidas que contemplassem produtores e indústrias e amenizassem os conflitos muito frequentes em função da oscilação no preço do leite”, explicou. O deputado ainda informa que atualmente, as indústrias que compõem o conselho beneficiam 60%, em média, do leite produzido em Rondônia. “É por esse motivo que o Estado precisa fomentar, e até mesmo condicionar a adesão das demais empresas, para assegurar o acesso aos dados de toda a cadeia produtiva do leite, possibilitando ainda mais assertividade nos valores de referência publicados pelo Conseleite”, reforçou. Ainda de acordo com o projeto de lei, as empresas de laticínios que não aderirem ao Conseleite terão os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia suspensos até que formalizem a adesão ao conselho. Os incentivos e benefícios fiscais serão restabelecidos assim que a empresa formalizar a adesão e ocorrer a aprovação do colegiado. Mais fiscalização O deputado Lazinho da Fetagro também encaminhou requerimento ao Governo do Estado, extenso ao Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), bem como a todo e qualquer órgão de controle e fiscalização, solicitando providências para que sejam intensificadas as fiscalizações para coibir a prática de preços abusivos dentro do comércio. O parlamentar relata que, segundo várias denúncias, o aumento dos preços tem acontecido especialmente por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “E, com o aumento da demanda de alguns produtos, tem ocorrido a escassez e consequente aumento significativo de preços, atingindo o fornecedor, mas sobretudo o consumidor; e esta prática precisa ser identificada e punida de forma mais intensa e ininterrupta”, observou o parlamentar. Para ele, diante dessa prática ilegal cabe ao poder executivo intervir nas situações. “O aumento de preços com vistas ao aumento arbitrário dos lucros, obriga constitucionalmente o Poder Público a atuar”. — Para Lazinho da Fetagro, não importa qual medida seja adotada desde que se busque uma medição diferenciada e que represente incentivo ao produtor.

Energia elétrica é um insumo importante para os agricultores, mas que gera grande custo em algumas atividades.

O deputado estadual Lazinho da Fetagro(PT) apontou ao Governo do Estado a necessidade de serem adotadas medidas para subsidiar o consumo de energia dentro das propriedades rurais no Estado.

O deputado explica que a energia elétrica é um insumo importante para os agricultores, mas que gera grande custo em algumas atividades. “Se visualizamos os produtores e as várias atividades que precisam da energia para garantir suas produções conseguimos entender a necessidade de medidas que contribuam para reduzir esse gasto”, disse o parlamentar acrescentando que o alto custo da energia é um problema tanto para o pequeno quanto para o grande consumidor rural.

O deputado traz como exemplo ao governo rondoniense o Estado do Paraná que adotou o Programa Tarifa Rural Noturna, em 2007, e que se tornou lei em 2019. A lei estabelece desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h. “Temos que reconhecer que é uma medida que certamente auxilia o produtor rural”, concluiu.

Para Lazinho da Fetagro, não importa qual medida seja adotada desde que se busque uma medição diferenciada e que represente incentivo ao produtor de forma a gerar como resultado a redução de despesas, e, consequentemente, maiores condições de investimento para a melhoria e o crescimento de suas produções. “É necessário que o Poder Executivo busque implantar medidas que resolvam as dificuldades produtivas, considerando que o campo rondonienses se dedica a diversas cadeias produtivas que dependem de uma energia barata para poderem se inserir no mercado competitivo, como, por exemplo, as cadeias de aves, suínos, peixes e leite”, observou.

O deputado reforça que “indicar a necessidade de implantação de incentivos reconhece a importância do produtor para a economia do Estado de Rondônia, gerando benefícios que serão revertidos para toda sociedade rondoniense”.