A proposta insere os veículos automotores no rol de produtos sujeitos ao sistema de logística reversa.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou na última sexta-feira (07), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 4.121/2020, que dispõe sobre a implantação da logística reversa de veículos automotores, com o estabelecimento de critérios para a reciclagem.
De acordo com o parlamentar, ao contrário do que ocorre em países como Estados Unidos, Japão, Argentina e membros da União Europeia, no Brasil não existe uma política de reciclagem de veículos. Segundo ele, os automóveis sucateados representam um sério problema ambiental e de saúde pública, além de uma perda de oportunidade de incremento na economia, com geração de emprego e renda.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Brasil pós Covid-19”, que propõe a criação de uma indústria de reciclagem automotiva para minimizar os impactos da pandemia na economia nacional, mostra que o avanço na reciclagem de veículos permite inclusive o barateamento dos insumos da indústria automobilística.
Confúcio Moura justifica que as carcaças de carros fora de circulação se acumulam nas ruas, nos estacionamentos públicos, nas áreas rurais, em pátios de órgãos públicos, em desmanches clandestinos, acumulam água de chuva e servem até de criadouros para insetos transmissores de doenças.
Para o senador, este projeto de lei pretende assegurar o controle, a preservação e a melhoria das condições do meio ambiente, por meio do tratamento dos resíduos sólidos e carcaças abandonadas de veículos ao término de sua vida útil, gerando ao mesmo tempo benefícios econômicos sem ônus ao Poder Público, com fundamento no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, insculpido na PNRS.
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