O novo Fundeb aumenta progressivamente a participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026.
Durante a votação do Senado Federal que aprovou na noite de terça-feira (25), com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) falou que foi um gesto bonito do Congresso. No entanto, pediu mais compromisso dos gestores com uma administração mais eficiente dos novos recursos da educação.
O parlamentar que definiu a Educação como uma das principais bandeiras do seu mandato, lembrou que este ano haverá eleições municipais, e fez uma recomendação aos prefeitos eleitos. “Devem ter uma responsabilidade imensa com este momento, saber gastar bem os recursos educacionais. Isso é muito importante”, disse.
O senador lamentou que a nomeação de diretores de escola, politicamente, por vereadores, deputados, por quem quer que seja, é um erro inaceitável. “A nomeação de secretários desvinculados da educação, sem formação nenhuma, são em grande parte, cabos eleitorais nomeados secretários da educação. Não pode! Não deve! Isso não vai contribuir em nada para a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, alertou.
Para Confúcio Moura, há uma série de fatores que devem se juntar a este momento de aprovação do Fundeb, para que se possa realmente comemorar a melhoria da qualidade da educação no Brasil como fator de desenvolvimento nacional e econômico.
Em Tempo
Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
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