O estado de Santa Catarina é o primeiro do Brasil a adotar o CPF como único número de identificação. O lançamento está marcado para a próxima semana.
O governo de Santa Catarina marcou para o próximo dia 3 de novembro o lançamento da nova identidade, que terá número único para RG e CPF. A mudança foi aprovada em setembro no senado, com relatoria do senador catarinense Esperidião Amin, do PP. O estado de Santa Catarina será o primeiro a implantar o CPF como número único de identificação do cidadão brasileiro.
A aprovação do projeto não invalida os demais documentos de identificação. Para a readequação, o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina a anunciou nesta segunda-feira o atendimento presencial para a carteira de identidade, que vai até a próxima sexta-feira, dia 29 de outubro.
O projeto de Lei que possibilita o número do CPF como único para a identificação, foi iniciativa do deputado Felipe Riggoni, do PSB e de outros onze parlamentares.
De acordo com a proposta, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão precisará apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF,
O diretor de Identificação, perito criminal Fernando Souza, explicou que a suspensão no atendimento é necessária para capacitação das equipes na emissão do documento com a nova rotina, além de ser crucial para o encerramento da fila de produção dos últimos documentos com o formato atual e, por fim, para a efetiva virada de chave do sistema.
Os postos de atendimento só estarão disponíveis para os cidadãos que necessitem buscar seu documento de identidade.
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