Orçamento Geral da União da Saúde em 2023 alcança R$ 162,9 bilhões e senador Confúcio Moura (MDB-RO) prioriza atenção primária da saúde.
O relator setorial da área da saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO) fez um acordo com o relator geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), abrindo as rubricas necessárias para obter a chancela adicional da chamada PEC da Transição. Desta maneira, áreas essenciais abertas anteriormente com valores reduzidos serão complementadas.
A atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade foi contemplada com 35% das dotações da pasta, aponta o relatório.
Os recursos mínimos aplicados em ações e serviços públicos de saúde no próximo ano são de R$ 149,9 bilhões.
Em comparação com os valores empenhados em 2020 e 2021, o valor contido no projeto é 20% e 11% superior, respectivamente.
“Não podíamos fugir das emendas impositivas”, disse Confúcio, que assumiu ter tido dificuldades de adequação e atendimento às emendas constitucionalmente previstas, e, portanto, obrigatórias. No total foram apresentadas 2.686 emendas ao orçamento da saúde.
“O valor solicitado pelas bancadas foi alto, e eu só dispunha R$ 128 bilhões para dividir com todos”, ele informava no dia 1º de dezembro, antes de fechar o relatório. “Mas, com R$ 11,2 bilhões a mais é possível cumprir com o atendimento aos cortes constantes na proposta orçamentária enviada pelo Governo. E, graças ao acordo com o relator-geral, teremos o complemento necessário para o funcionamento dos programas”.
Conforme o relator setorial, as despesas necessárias para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2) causador da covid-19 tiveram valor proposto 4% superior ao autorizado em 2022 pelo Ministério da Saúde.
SAMU E CÂNCER
O relator setorial recomendou reforço de algumas programações, entre as quais, o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e procedimentos para tratamento de câncer. O programa destinado à atenção especializada à saúde representa 38% das despesas do Ministério para 2023, enquanto o destinado à atenção primária congrega 18% do total. Em comparação com 2022, esses programas sofreram redução de 6% e 18%, respectivamente (sem considerar os recursos direcionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19).
Por isso, conforme já havia priorizado, o senador relator verificou em seu trabalho os cortes ocorridos na Atenção Básica, SAMU e Tratamento do Câncer, assim como os demais programas sensíveis como Farmácia Popular, Saúde Indígena, Mais Médicos/Médicos pelo Brasil – necessidades gerais em todos os estados brasileiros e de unânime reconhecimento quanto à sua essencialidade, que entraram no compromisso de recomposição posterior, negociado com o Relator Marcelo Castro.
COVID-19 EXIGIU EXTRA
Na execução de programações afetas à covid-19, em 2020 foram empenhados extraordinariamente R$ 42,2 bilhões na saúde, para o combate ao coronavírus; e no ano passado o volume empenhado para tal finalidade foi de R$ 50,5 bilhões. Segundo o senador, no corrente exercício há estimativa de despesas de mais de R$ 11,3 bilhões.
Confúcio explicou que antes da aprovação dos recursos e do acordo firmado com o Relator Geral do Orçamento para recomposição de valores, o imenso número de emendas das bancadas chegou a preocupar. “A conta não fechava. A única saída foi prestigiar as emendas obrigatórias e abrir os valores necessários para os programas, para que possam então ser complementados por ocasião da aprovação da PEC”, concluiu o parlamentar.
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