O senador avalia que, com participação da sociedade, o controle sobre a qualidade da água servida aos brasileiros se tornará uma responsabilidade de todos.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou à Mesa Diretora do Senado Federal o Projeto de Lei nº 3.228 de 2023 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico visando ampliar o controle e a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável oferecida no Brasil e Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
O abastecimento de água potável, entre os serviços que compõem o saneamento básico, segundo o senador rondoniense, é o que possui relação mais direta com a saúde dos brasileiros. Para ele, a água que chega aos lares brasileiros é utilizada para saciar a sede, cozinhar alimentos, tomar banho, escovar os dentes, além de ser o principal insumo utilizado para limpeza dos ambientes.
No entanto, Confúcio Moura afirma que em localidades onde a água não atende padrões de potabilidade, é encontrada a maior taxa de mortalidade infantil, de afastamento de trabalhadores por enfermidades, de ausência de alunos das escolas e menor expectativa de vida. “Água de boa qualidade é essencial para o pleno desenvolvimento da vida”, explica Confúcio Moura.
Em sua justificativa, o senador enfatiza que o serviço de abastecimento de água potável deve ser prestado de forma contínua, com qualidade e oferecido à população com tarifas acessíveis. “Considerando os avanços tecnológicos que temos no momento, é fundamental não só que esse serviço seja expandido para um maior número de pessoas, mas que também chegue com qualidade em suas casas” explica o parlamentar.
De acordo com o senador, a ideia do projeto é para que as companhias de saneamento, públicas e privadas, disponibilizem em seus sítios eletrônicos informações sobre a atual capacidade de abastecimento de água potável, estimativas de crescimento de oferta e da demanda hídrica, relatórios sobre a situação das obras de ampliação da rede e seus prazos para conclusão, bem como relatórios que consolidem resultados das análises de qualidade da água realizadas, especificando pelo menos os parâmetros analisados e a quantidade de amostras dentro e fora dos padrões de potabilidade definidos em regulamento.
Para Confúcio Moura, com os dados atualizados, ficaria reforçado o controle social sobre a prestação dos serviços, pois população, academia, parlamentares, organizações não governamentais e veículos de comunicação poderiam acompanhar a situação do abastecimento de água potável qualitativa e quantitativamente. “Assim, poderíamos agir preventivamente para evitar racionamentos extremos, cobrar celeridade na realização de obras de ampliação das redes abastecimento, bem como pleitear junto a órgãos reguladores melhoria nos sistemas de tratamento de água para obter padrões mais elevados de qualidade na água servida”, explicou o parlamentar.
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