Segundo projeto da deputada Cláudia de Jesus, essa medida abrangerá situações envolvendo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Síndicos e administradores de condomínios podem ficar obrigados a notificar as autoridades policiais e órgãos de segurança pública sobre quaisquer ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar. Pelo menos é isso que pretende o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual de Rondônia Cláudia de Jesus, que tramita na Assembleia Legislativa. Essa medida abrangerá situações envolvendo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
“Este projeto é um passo importante para fechar as brechas existentes na lei atual e aumenta a eficácia na luta contra a violência doméstica e familiar. Estamos abordando um problema que transcende barreiras socioeconômicas e culturais”, comentou Cláudia de Jesus ao dizer que, “é importante que tenhamos uma legislação que proteja de maneira eficaz todos os grupos vulneráveis em nossa sociedade”.
Além de expandir o escopo de proteção, o projeto introduz sanções para os condomínios que falharem em aderir às novas regras. A proposta também estipula a obrigatoriedade de condomínios colocarem placas ou cartazes informativos nas áreas comuns, detalhando a exigência legal de relatar casos de violência doméstica e familiar. Há, também, previsão de que, em caso de disponibilidade, as imagens de videomonitoramento devem ser fornecidas às vítimas e mantidas em arquivo até sua entrega às autoridades.
Se aprovada, a legislação deve marcar um avanço nas políticas de proteção contra a violência doméstica e familiar em Rondônia.
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