O projeto é da deputada Cláudia de Jesus como forma de ampliar os direitos e o suporte para pessoas afetadas por Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.
Cristiane Abreu – A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresenta Projeto de Resolução 60/2024 com o objetivo de incluir o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (#TDAH) entre as condições cobertas pelo auxílio de assistência especial, benefício voltado para os servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e seus dependentes. Esta medida busca ampliar os direitos e o suporte para pessoas afetadas por TDAH, promovendo maior inclusão e qualidade de vida.
“A proposta visa reconhecer as necessidades de servidores e dependentes que convivem com o TDAH, assegurando acesso a serviços de saúde, educação adaptada, emprego, entre outros direitos fundamentais”, declarou Cláudia de Jesus. Este projeto representa um passo importante para a inclusão social e o reconhecimento das particularidades do transtorno, contribuindo para um ambiente de trabalho mais acolhedor e inclusivo.
O PRE 60/2024 altera a Resolução 561 de 2023, que regula o auxílio de assistência especial, adicionando o TDAH à lista de condições elegíveis. Este movimento legislativo reflete um esforço para adequar as políticas públicas às necessidades reais dos cidadãos, especialmente aqueles com condições de saúde que requerem atenção especial. O projeto segue para discussão e votação na Alero.
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