O pedido é da deputada estadual Cláudia de Jesus atendendo apelo de famílias agricultoras que estão nessa área há quase dez anos.
Cristiane Abreu – Ao menos 20 famílias em Rondônia que estão produzido numa área de 42 alqueires abandonada pela Embrapa em 2017 na linha 128, em Presidente Médici, estão agora na dependência do Incra para a regularização fundiária dessa terra. A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encaminhou um ofício ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra), Luís Flávio Ribeiro, solicitando um levantamento técnico e jurídico da ocupação.
De acordo com informações obtidas pela parlamentar, um cidadão apresentou uma carta de ocupação emitida pelo Incra e passou a administrar a propriedade. Desde então, 19 famílias se estabeleceram no local, com parcelas individuais de aproximadamente dois alqueires cada. No entanto, apenas alguns moradores têm acesso à energia elétrica, já que a concessionária Energisa se recusa a fornecer o serviço devido à falta de regularização fundiária.
Cláudia de Jesus enfatizou a necessidade de regularização da posse da terra para garantir segurança jurídica aos moradores e permitir que a infraestrutura básica chegue às famílias. “É fundamental que o Incra realize um levantamento detalhado da área para que possamos avançar na regularização fundiária. Esses moradores precisam de acesso digno a serviços essenciais, e não podemos permitir que fiquem à mercê da insegurança jurídica”, destacou a deputada.
A parlamentar também reforçou a importância de uma visita técnica ao local para coleta de informações precisas e maior celeridade no processo de regularização. “Nosso gabinete está à disposição para participar dessa visita e colaborar para que essa situação seja resolvida da melhor forma possível”, pontuou. A expectativa agora é pelo agendamento da visita por parte do Incra, para que as medidas necessárias sejam tomadas e as famílias possam ter seus direitos garantidos.
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