Segundo o parlamentar, a medida é urgente diante do aumento de casos que abalam a confiança da população na Justiça.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou, neste mês de agosto, o Projeto de Lei nº 3521/2025, que propõe penas mais duras contra a corrupção judicial e o favorecimento desleal praticados por membros do Judiciário. A iniciativa altera o Código Penal Brasileiro e cria o artigo 357-A, tipificando essas condutas de forma mais clara e rigorosa.
Pela proposta, o crime de favorecimento desleal será caracterizado quando um juiz deixar de cumprir um ato legal ou praticar um ato ilegal para beneficiar a si mesmo ou a terceiros. Já a corrupção judicial abrange práticas como venda de sentenças e recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões.
Segundo o parlamentar, a medida é urgente diante do aumento de casos que abalam a confiança da população na Justiça.
“A Justiça, que deveria ser o bastião da moralidade e legalidade, frequentemente se transforma em palco para atos corruptos. Vemos uma sensação de impunidade, onde crimes são premiados e quem confia na Justiça acaba punido”, destacou Moura.
O senador ressalta que a maior parte dos magistrados age com dignidade, mas não é possível ignorar casos graves e recorrentes que envolvem juízes, desembargadores e até ministros.
“A prática da venda de sentenças transforma tribunais em verdadeiros balcões de negócio, corroendo os pilares do Estado Democrático de Direito”, criticou.
Para ele, o PL 3521/2025 não se resume a punir: busca também fortalecer as instituições, resgatar a confiança pública e promover transparência.
“Defender a moralidade pública é solidificar as instituições, não atacá-las. A impunidade tem sido combustível para a perpetuação dessas práticas e precisamos mudar esse cenário”, completou.
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