Entre o rigor necessário para defender o Estado Democrático de Direito e o risco de alimentar narrativas de vitimização, quebra de veto gera dúvidas.
Por Roberto Gutierrez – O prazo está em curso. Desde 22 de dezembro, o presidente Lula dispõe de 15 dias úteis para decidir se veta ou não o projeto que altera a dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Considerados os dias não úteis, o limite formal chega a 13 de janeiro, mas a possibilidade de um veto em 8 de janeiro , data simbólica do ataque aos Três Poderes , não seria um detalhe de agenda. Seria um gesto político deliberado.
Mais do que uma decisão jurídica, trata-se de uma decisão institucional.
O projeto não é neutro. Ao reduzir penas, ele mexe diretamente na resposta do Estado a uma tentativa organizada de ruptura democrática. No caso mais emblemático, Jair Bolsonaro, hoje em regime fechado, cumpre pena que o mantém sem possibilidade de saída por seis anos. A nova dosimetria poderia reduzir esse tempo para algo próximo de dois anos, alterando não apenas uma situação individual, mas o parâmetro de responsabilização do próprio Estado brasileiro.
A dosimetria, em si, carrega um recado inequívoco: é possível atentar contra a democracia e ainda assim ser alcançado por punições brandas. Não se trata de tecnicalidade penal, mas de sinalização política. Democracias não se sustentam apenas pelo voto, mas pela existência de limites claros e consequências reais para quem tenta rompê-las.
Efeito colateral
Sob esse aspecto, o veto é coerente. Ele preserva uma linha de contenção institucional. Mas a análise não se encerra aí.
Há um efeito colateral que precisa ser considerado: não derrubar o veto de Lula pode reforçar a construção simbólica de Bolsonaro como vítima. Não apenas dele, mas de um conjunto de condenados que seguem cumprindo pena por atentado à democracia e passam a se enxergar, ou a ser apresentados, como perseguidos políticos.
Esse sentimento não é irrelevante. Ao contrário, ele é funcional ao discurso da extrema direita. Alimenta a narrativa de injustiça seletiva, mantém a base mobilizada e ajuda a preservar um delírio coletivo que se retroalimenta diariamente por meias verdades, mentiras e discursos de ódio. Quanto mais rígida é a resposta institucional, maior é o esforço retórico para transformá-la em prova de perseguição.
Nesse sentido, o veto pode fortalecer a coerência democrática do Estado, mas também fornecer matéria-prima discursiva para a radicalização política.
A grande questão, portanto, não é apenas se Lula vetará, tudo indica que sim, mas se o Congresso teria condições políticas de derrubar esse veto. Formalmente, o caminho existe: 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em votação aberta. Na prática, o desafio é bem maior.
Derrubar um veto associado ao 8 de janeiro exige que parlamentares assumam publicamente um voto que pode ser interpretado como afrouxamento da resposta institucional a ataques à democracia. Em ano pré-eleitoral, esse custo pesa. Deputados e senadores tendem a evitar posições que possam ser exploradas nas urnas, sobretudo quando envolvem símbolos tão sensíveis.
Há ainda o fator institucional. Derrubar o veto significaria confrontar o Executivo e, de forma indireta, o Judiciário, que tem sido protagonista na responsabilização dos atos golpistas. Poucos parecem dispostos a bancar esse embate em um cenário de alta exposição.
É verdade que, dependendo do momento e das circunstâncias, o Congresso poderia tentar construir maioria. Negociações, arrefecimento do debate ou rearranjos políticos poderiam alterar o cálculo. Ainda assim, o obstáculo permanece: não se trata apenas de votos, mas de assumir o recado que o Estado brasileiro deseja transmitir.
No fim, a discussão sobre dosimetria revela um dilema maior. Punir com rigor protege a democracia, mas também alimenta narrativas de vitimização. Afrouxar a resposta pode reduzir a tensão política imediata, mas envia um sinal perigoso sobre os limites do que é aceitável. Entre o custo institucional e o custo narrativo, o veto se impõe como escolha dura, e inevitavelmente imperfeita.
“Roberto Gutierrez é jornalista. Na comunicação desde outubro de 1976, passou por todas as mídias e há quase três décadas é editorialista e analista político.”
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