Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados apresentou o Relatório Anual 2015 com o balanço das atividades na comissão no ano passado. Segundo o periódico, durante todo o ano foram realizadas 124 reuniões e apreciadas 1.486 matérias. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) vem demonstrando, desde o início do seu mandato, que é um dos mais atuantes na Casa. Apenas em 2015, o parlamentar apresentou 57 relatórios na CCJC, sendo que, dentre esses, 24 foram apreciados. Entre as propostas relatadas por Marcos Rogério na comissão está a PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outro Projeto de Lei que passou pela CCJC, sob a relatoria de Marcos Rogério, é o que possibilita a retroatividade para pagamento de seguro-desemprego. A atuação do deputado Marcos Rogério na Casa Legislativa já foi reconhecida por instituições como o Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que no ano passado entregou ao deputado o Prêmio Reconhecimento do Mérito Parlamentar, em razão da atuação no âmbito da CCJC na defesa dos direitos do trabalhador e no fortalecimento da justiça do trabalho. Para Marcos Rogério, o ano de 2015 foi marcado pela intensidade nos trabalhos legislativos, mas também por conquistas em temas importantes, como a redução da maioridade penal, que teve um amplo apoio da população em razão da escalada de violência no país. Disse: “É preciso estar em sintonia com os anseios da população. Uma pesquisa do instituto Datafolha indicou, à época, que 87% da população era favorável a redução”. No final do ano, Marcos Rogério assumiu a relatoria de um dos temas mais importantes na Casa: o processo de investigação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O processo ainda está andamento no colegiado, e atualmente se encontra na fase de instrução, quando o relator analisa as provas da denúncia.
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