Agricultores do Estado de Rondônia relataram as dificuldades enfrentadas no processo de contratação de crédito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Os depoimentos foram feitos à Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) durante mesa redonda realizada na última sexta-feira (5), no Centro de Treinamento da Emater, em Ouro Preto do Oeste.
O evento foi solicitado pelo presidente da subcomissão, deputado federal Anselmo de Jesus, com o objetivo de verificar junto aos usuários o modelo de financiamento agrícola adotado pelos bancos oficiais. O pedido foi motivado pelo número de denuncias recebido pelo parlamentar de abusos cometidos por gerentes e funcionários que conduzem o agricultor à venda “casada” de pacotes de serviços como contrapartida para a liberação do financiamento agrícola.
Na abertura dos trabalhos Anselmo informou que o colegiado vai levantar informações para verificar se estão ocorrendo irregularidades em todas as regiões do país. “Nossa intenção é ouvir todos os envolvidos e por meio de diálogo esclarecer essa situação. O que não pode mais é continuar essa abordagem que constrange o agricultor a contratar um determinado serviço que ele não tem conhecimento da contratação”, justificou o parlamentar.
O deputado Marcos Rogério questionou a função social dos contratos do Pronaf. Ele defendeu a necessidade de ajustes por partes das instituições financeiras para que cláusulas “abusivas” não inviabilizem o trabalho do produtor rural.
Já o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), Fábio Menezes relatou que bancários induzem o produtor a aceitar pacotes de serviços e que a prática da intimidação está virando rotina no Estado. Ele falou sobre as dificuldades em torno do custo da Cédula Rural e da Cédula Bancária, documentos exigidos pelos bancos para concessão de crédito. O presidente da Fetagro informou ainda que ao buscar financiamento para compra de gado, por exemplo, o agricultor familiar está sendo orientado a se cadastrar como pecuarista rural, com essa mudança de perfil o trabalhador terá dificuldade na documentação para futuros empreendimentos.
Diante dos problemas enfrentados pela categoria Menezes enfatizou. “Nós estamos aqui para pedir que a liberação do crédito não esteja vinculada a contração de serviços.” Para agilizar na solução do problema, Fábio anunciou que a Fetagro irá colocar essa demanda na pauta de reivindicações da próxima edição do Grito da Terra no Estado de Rondônia, previsto para ocorrer no mês de agosto.
Altamiro Justino, de Alta Floresta, disse que naquele município é exigência do banco para que o trabalhador deixe mil reais na conta. Já o presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais de Porto Velho, Luiz Pires destacou que as dificuldades relatadas aos integrantes da subcomissão estão “assolando a vida do agricultor familiar rondoniense”.
Delícia Gomes da Silva Pereira, trabalhadora rural e representante da Organização Popular de Mulheres do município Rolim de Moura fez uma avaliação da realidade do pequeno agricultor diante das dificuldades para acesso ao financiamento, principalmente, para os projetos de custeio, após um longo período para análise da proposta o trabalhador, em muitos, o trabalhador ainda se vê diante de uma situação constrangedora de assinar um documento sem ter a clareza do conteúdo. “É por causa desse tipo de situação que tem gente pagando seguro, mas não está ciente da contratação”, afirmou Delícia.
O secretário adjunto da Associação de Assistências Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), Francisco Mende Sá Barreto Coutinho reconheceu os avanços nas políticas voltadas à agricultura familiar na última década. No entanto, o secretário avaliou que é impossível a continuidade dessas conquistas com o alto custo da Cédula Bancária “inviabilizando” novos empreendimentos.
Financiamento
O assessor de agronegócio do Banco do Brasil em Rondônia, Adauto Lacerda de Brito, afirmou que o banco é parceiro do Pronaf. Ele citou que mais 50% dos créditos são desembolsados pela instituição e apresentou também o volume de crédito disponibilizado pelo banco no Plano Safra 2012/2013, o valor é de R$ 480,5 milhões. Isso representa um crescimento de 15% em ralação à safra anterior.
A gerente do Banco do Brasil em Ouro Preto, Ester Silva Fagundes enfatizou que a instituição financeira zela pelos princípios da legalidade e moralidade. Segundo ela, faz parte da rotina oferecer os produtos aos clientes, mas ninguém é obrigado aceitar. Quando isso ocorrer o usuário deve formalizado denuncia para providências. “Nós vamos continuar a oferecer os produtos aos agricultores, mas sem obrigá-los”, afirmou.
O gerente-geral do Banco da Amazônia (Basa), Hélio Francisco Gerhardt falou sobre o investimento feito pela instituição na agricultura familiar e do esforço para garantir crédito mais fácil ao produtor rural. Ele esclareceu ainda a exigência que o Basa só exige seguro sobre equipamentos dados como garantia, no entanto não é necessário que a contração seja feita na instituição. Gerhardt garantiu que o banco não faz venda “casada”, quando ocorrer precisa ser relatada, para que a direção tome providencias.
Também participaram da Mesa Redonda, o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Francisco Ferreira Cabral (Chico Padre); a vereadora de Ji-Paraná, Márcia Regina de Souza; e representantes dos deputados Padre Ton e Carlos Magno.
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