Relator do processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) rebateu, nesta terça-feira (12/07), em sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), os argumentos apresentados pela defesa de Cunha sobre o trâmite do processo.
O relator na CCJC, deputado Ronaldo Fonseca, aceitou parcialmente o recurso da defesa e pediu em seu parecer a anulação da decisão do Conselho de Ética. Marcos Rogério, no entanto, salientou que todo o processo seguiu os trâmites legais. “Tudo foi feito nos estritos termos do regimento interno e em obediência ao devido processo legal”, resumiu o relator.
Na avaliação de Marcos Rogério, as teses levantadas pela defesa de Eduardo Cunha não se sustentam. “Respeito o recorrente e o seu direito de defesa, mas não posso concordar com suas argumentações, absolutamente carentes de justificativas jurídicas e até com base nos precedentes da Casa”.
Sobre o impedimento do relator assumir o processo, com base na mudança de partido, o deputado explicou que o argumento da defesa não tem amparo regimental ou legal. Segundo Marcos Rogério, o cenário a ser considerado no caso do impedimento é o do início da legislatura. Na época, Marcos Rogério integrava o PDT, partido que não faz parte do bloco de apoio de Cunha.
“Caso prospere essa tese, impedidos também estariam os demais membros do Conselho de Ética. A fotografia a ser observada é a da criação do bloco. E foi justamente esse o argumento do vice-presidente Waldir Maranhão para afastar o deputado Fausto Pinatto da relatoria. Não se pode usar um argumento para atender um objetivo num momento e depois inverter o argumento porque o interesse é outro”, rechaçou Marcos Rogério.
O deputado democrata ainda acrescentou que o impedimento serve como forma de vedar o favorecimento do representado em função do vínculo dos blocos. “Pergunto: ouve mudança de rumos na minha conduta no Conselho com a mudança partidária? Está provado algum favorecimento ao representado? Obviamente isso não foi evidenciado”, concluiu o deputado.
Depois de mais de mais de cinco horas de sessão, a reunião foi encerrada e a votação do parecer de Ronaldo Fonseca ficou para amanhã, (13), às 9h30, com a continuação dos discursos dos deputados inscritos.
MARCOS ROGÉRIO CONFIRMA QUE NÃO IRÁ VOTAR PARECER DA CCJC
Como forma de garantir parcialidade ao processo, o deputado Marcos Rogério confirmou hoje que não irá votar o parecer de Ronaldo Fonseca na CCCJ. “Vou deixar de exerceu meu direito de voto, permitindo que o suplente vote, espantando qualquer argumentação de imparcialidade por parte desse parlamentar”, disse.
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