A audiência pública (AP) proposta pela vereadora Márcia Regina (PSB) para que a população contribua na elaboração do Plano Decenal Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, acontece nesta quarta-feira (23), às 19h30, na Câmara dos Vereadores de Ji-Paraná.
De acordo com Márcia Regina, após a aprovação do plano, as propostas servirão de base para consolidar ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, os casos de abusos têm diminuído no município, mas ainda são muito preocupantes.
“Os direitos das crianças e adolescentes devem ser prioridade para os nossos governantes e para a população, por isso, a importância de todos participarem da audiência para garantir um plano eficaz na redação e, principalmente, na realização”, defendeu a autora da proposta.
Por 30 dias, o plano ficou à disposição no site da Prefeitura de Ji-Paraná para consulta e recebimento de sugestões. “Esse plano vem para fortalecer a rede de atendimento ao combate à violência sexual contra os jovens, e foi elaborado de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, explicou Glécia Ranny Alves, coordenadora do CREAS/PAEFI da Secretaria de Assistência Social de Ji-Paraná.
O plano mostra que as ocorrências caíram de 2013 para 2014, resultado, em grande parte, do trabalho de conscientização da sociedade por meio de campanhas esclarecedoras com a “18 de Maio”, e persistentes intervenções da equipe do CREAS/PAEFI nas instituições de ensino, com palestras, junto aos professores e equipes gestoras.
Mas a realidade ainda é muito preocupante. De 2012 a 2014, foram registradas em Ji-Paraná 242 atentados sexuais às crianças e adolescentes. Deste total, 87% foram contra meninas. Em 2014, foram recebidas pelo centro de referência 73 encaminhamentos, a maioria ocorrida no ambiente familiar, tendo pais e padrastos como os maiores agressores.
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