O deputado Laerte Gomes (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, relatou nesta quarta-feira (23), durante pronunciamento na sessão ordinária, os detalhes do encontro de autoridades de Rondônia com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), ocorrido na terça-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da regularização fundiária no Estado.
O parlamentar avaliou como positiva a audiência, que mostrou a realidade agrária de Rondônia e a necessidade de ações concretas para resolver o impasse e trazer tranquilidade ao campo. Ele ressaltou que Rondônia tem uma aptidão muito forte no setor produtivo, mas a falta de documentação emperra o seu crescimento.
Laerte fez a leitura de parte do ofício nº 148/2016, entregue pelo governador Confúcio Moura (PMDB) ao presidente Michel Temer, elencando os principais pontos, como a mudança na legislação fundiária, facilitando o processo de titulação.
“Um acordo de pactuação, permitindo que o Estado possa encampar o processo de titulação, desde o cadastro das famílias, para que as áreas sejam regularizadas pelo governo, com o aval final do governo federal. Essa ação mostra que o governador está disposto a resolver de vez esse impasse e a contribuir com o desenvolvimento de Rondônia”, elencou Laerte.
Segundo o deputado, “esse pleito do governador serve não apenas para Rondônia, mas para toda a Amazônia. Se tem um Estado que ainda pode avançar na regularização fundiária é Rondônia. Fruto de um trabalho que o Estado fez, de forma auxiliar, não foi o Terra Legal”.
A proposta altera a Lei 11.952/2009, que versa sobre a regularização fundiária, visando dar maior celeridade aos processos. “Os efeitos de tal medida resultariam em solução rápida para a maioria dos processos. Atualmente temos um expressivo número de ocupações com iminente risco de conflitos”, acrescentou.
Laerte ainda lamentou que o Terra Legal e o Incra não falem a mesma língua. “Hoje, infelizmente, o Terra Legal, não tem feito o seu trabalho e ainda há uma concorrência com o Incra, que acaba prejudicando a todos. Das 106 áreas de conflito, 75 seriam de responsabilidade do Terra Legal, segundo o presidente nacional do Incra. Mas, a responsabilidade é 100% da União, aos quais os órgãos estão ligados”, arrematou
Em aparte, o deputado Alex Redano (PRB) disse que a Casa aprovou projeto de sua autoria, vetado pelo governo, que garante o acesso de quem não tem escritura pública possa ter liberado ao menos o manejo sustentável. “Temos que abraçar essa causa, pelo bem de Rondônia. Essa é uma situação que acaba prejudicando a nossa arrecadação e o nosso crescimento”, declarou.
Também em aparte, o deputado Ezequiel Junior (PSDC) lembrou que, recentemente, o presidente nacional do Incra prometeu numa reunião em Rondônia entregar mais de 3 mil títulos definitivos neste ano.
“Mas, não vai cumprir. É um caso grave, que leva a mortes e a conflitos. Esta novela não chega ao fim e isso tem que acabar. A região de Machadinho e Cujubim vive um clima perigoso e não podemos retroceder mais. Mais de 90 mil propriedades sem título definitivo e os números retratam essa situação. Esperamos soluções concretas”, comentou.
Ao retornar o pronunciamento, Laerte seguiu mostrando a proposta de domínio de Rondônia das faixas de terras federais não afetadas por áreas como reservas ecológicas, terras indígenas e quilombolas.
“Para mim, é o mais importante pleito apresentado ontem. Para que as ações se concretizem seria preciso a transferência dessas terras para Rondônia. No encontro, o governador Confúcio Moura foi muito feliz ao afirmar que não adianta criar o Instituto de Terras de Rondônia, se o Estado não tem área nenhuma sob seu domínio. Esse pleito é o que vai resolver de vez esse impasse”, destacou.
Ao final, Laerte registrou, ainda, a iniciativa do governador em levar ao presidente da República esse problema, e fez menção ao tratamento dispensado por Michel Temer à demanda rondoniense. “Quero parabenizar a todos os que se envolveram com essa causa tão importante para Rondônia”, finalizou.
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