A 12ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (9), foi presidida pelo presidente da Câmara, Affonso Cândido (DEM) e os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.
Participação
A Sessão contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Sônia Reigota e do Juiz Titular da 3ª Vara Criminal e Delitos de Trânsito, Dr. Oscar Francisco Alves Júnior, que falou sobre Projeto de Lei 3621/2017, que “Dispõe sobre o limite para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”.
Campanha
A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Glécia Rani comentou na tribuna sobre a Campanha Faça Bonito, que tem o objetivo de convocar todos para assumirem o compromisso no enfrentamento e combate a violência sexual de crianças e adolescentes. O lançamento oficial acontecerá na próxima segunda-feira (15), com entrega de materiais educativos, no gabinete do prefeito Jesualdo Pires; e na terça-feira (16) será realizado um pit-stop, a partir das 8 horas, na frente do supermercado Irmãos Gonçalves.
Melhorias
Affonso Cândido (DEM) teve aprovado os requerimentos pedindo reposição de lâmpadas na rua Júlio Guerra, próximo ao Hotel Vitória Régia, no Centro; Recuperação da rua Abílio F. dos Santos, esquina com a rua JK, no bairro Casa Preta; Pavimentação da rua Pedro de Oliveira Felisberto, entre ruas Rita Carneiro Rios e Valmar Meira, no bairro Novo Ji-Paraná; e Patrolamento e Cascalhamento da rua Padre Ângelo Cerri, no trecho entre BR 364 e rua JK, no bairro Casa Preta.
Projeto
O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) destacou o Projeto n° 3621/2017,de sua autoria, aprovado em votação única, que “Dispõe sobre o limite para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. “O projeto regulamenta o limite de decibéis emitidos pelos templos religiosos de qualquer crença, localizados no município de Ji-Paraná. Os templos religiosos poderão emitir sons e ruídos até o limite máximo de 80 decibéis. Os cultos e atividades religiosas terão de ser desenvolvidos entre os horários de 7 e 22 horas”, ressaltou.
Requerimentos
Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado os requerimentos solicitando pavimentação das ruas Gabriel Vieira de Melo, Pedro Lira Pessoa e avenida Rita Carneiro Rios no bairro Novo Ji-Paraná, da avenida 13 de Setembro e rua Rio Negro, no Bairro Jardim dos Migrantes; patrolamento e cascalhamento na Rua Padre Cícero, entre a Avenida 31 de Março e Rua Gonçalves Dias, no Bairro Jardim Presidencial; e na Avenida Elias Cardoso Balau, entre as ruas Cipó e Antônio Meronho, no Bairro São Bernardo.
Homenagem
Lorenil Gomes (PTB) comentou sobre o seu requerimento pedindo que a área denominada redondo, no Parque São Pedro, receba o nome Benedita Gomes, que morou no bairro por mais de 20 anos e que sempre fez um trabalho voluntário ajudando crianças e idosos.
Melhorias I
O vereador falou também sobre os seus requerimentos aprovados solicitando a implantação de praça de pneus e aparelhos para exercícios físicos (Academia da Saúde) na Praça do Bairro Primavera; estudo técnico por parte da AMT, para que seja construído um ponto de apoio com parada dos ônibus para os produtores rurais do setor Gleba G (Nova Londrina), bem como os produtores de todos os setores e nossa extensa área rural; que institua o programa de assistência médica as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede municipal de Sistema de Saúde do Município de Ji-Paraná; e um profissional na área Médica, ginecologista para atender na Unidade Básica de Saúde de Nova Londrina.
Nova Londrina
Lorenil Gomes (PTB) disse que teve resposta do seu requerimento pedindo melhora na coleta de lixo em Nova Londrina. “A partir de agora a coleta de lixo será feita toda quarta-feira e sábado”, informou.
Caps e Homenagem I
Lorenil Gomes (PSB) falou na tribuna sobre o seu requerimento aprovado pedindo melhorias de atendimento no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), visando que seja desburocratizado. O vereador agradeceu a homenagem a sua mãe, Benedita Gomes, proposta pelo vereador Lorenil Gomes. O vereador leu uma poesia em homenagem ao Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo (14).
Acir Gurgacz
Silvia Cristina (PDT) falou sobre o trabalho desenvolvido pelo senador Acir Gurgacz (PDT) e os recursos para o viaduto, caminhões, roçadeiras, colaboração na reforma do Feirão do Produtor, revitalização do Parque Ecológico, reforma de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um parelho Raio X, um tomógrafo, ampliação da cozinha do Hospital Municipal (HM), serão implantados 10 leitos de UTI no HM, ampliação do laboratório de análises clínicas do HM, será implantado o Banco de Leite, pavimentação, escola padrão Mec, entre outros que ajudaram a melhorar o município de Ji-Paraná.
Acir Gurgacz I
“Todos os municípios do estado receberam recursos do senador e só em Ji-Paraná, desde que ele assumiu, já foram investidos R$ 296.334.520, 98 (duzentos e noventa e seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e noventa e oito centavos)”, informou Silvia Cristina (PDT), ressaltando que “nunca um senador teve uma atuação tão grande no estado beneficiando todos os setores”.
Saúde e Requerimentos I
Welinton Fonseca – Negão filho do Isaú (PR) falou sobre o papel do vereador, das dificuldades na Saúde do município e do seu requerimento aprovado pedindo a presença do secretário municipal de Saúde, Renato Fuverki na Sessão Ordinária no próximo dia 23. O vereador teve também aprovado os requerimentos solicitando patrolamento e cascalhamento das ruas Juiz de Fora, entre Raimundo José da Silva e Dr. Osvaldo; e Barão do Rio Branco, entre Goiânia e Governador Jorge Teixeira.
Tribuna
O vereador Jhony Paixão (PRB) disse que vai protocolar um ofício com o deputado Laerte Gomes pedindo uma solução para a fossa do presídio Agenor Martins de Carvalho; ressaltou a necessidade de mais policiais militares no município de Ji-Paraná; e disse que o projeto sobre o Colégio Militar vai ser votado na Assembleia Legislativa e provavelmente no segundo semestre será implantado no município.
Patrolamento, Limpeza e Bloqueteamento
Jhony Paixão (PRB) teve aprovado os requerimentos pedindo patrolamento e cascalhamento das ruas Castanheira (T-22), entre ruas Lins e Cruzeiro do Sul; João Batista Neto (T-12), entre as avenidas Guanabara (K-03) e Governador Jorge Teixeira (K-05); Manoel Vieira dos Santos, entre a Rua Belém e a Avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira; da Linha 12, no setor Itapirema, Zona Rural; e da 3ª Linha, sentido Nova Lodrina; limpeza da ponte sobre o Rio Urupá, no sentido Ji-Paraná/Nova Londrina, localizada no Km 02 da RO 135; bloqueteamento da Rua São Cristóvão, entre as ruas Toledo e Padre Cícero, Bairro Jardim dos Migrantes; entre outros.
Café Clonal, Hospital e Procuradoria da Mulher
A vereadora Claudia de Jesus (PT) falou sobre sua solicitação na Seagri pedindo a entrega de mais de 98 mil mudas do café clonal para os produtores, que serão beneficiados a partir de outubro. A vereadora pediu o apoio de todos referente ao projeto de implantação do Hospital Regional em Ji-Paraná; e agradeceu aos vereadores por votarem o seu requerimento pedindo a implantação da Procuradoria Especial da Mulher em Ji-Paraná.
Recuperações e Redutor
Claudia de Jesus (PT) teve aprovado os requerimentos solicitando a recuperação da malha asfáltica na esquina da Rua São Paulo, com a Rua Manoel Vieira dos Santos (T-10), no Bairro Nova Brasília; que a Autarquia Municipal de Trânsito realize um estudo técnico na Rua Brasiléia, entre a Rua T-18 e T-19, no Bairro Nova Brasília, para ver possibilidades de implantar redutor de velocidade; pavimentação asfáltica e rede de esgoto na Rua São Paulo, com início na Rua Castelo Branco (T-01) a Rua Idelfonso da Silva (T-03), Bairro Nova Brasília; patrolamento e cascalhamento da Rua Liberdade, no Bairro Habitar Brasil; e pavimentação asfáltica e rede de esgoto na Rua Padre Silvio Micheluzzi (T-02), entre as ruas São Paulo e Curitiba, no Bairro Nova Brasília.
Rotatória, Obras e Ônibus
Isaias Arnica (PSB) disse que conversou com o prefeito, Jesualdo Pires pedindo uma solução para o buraco na T-28, no trecho que liga ao presídio, e que ficou definido que será implantada uma rotatória, visando beneficiar os moradores da região. O vereador agradeceu a equipe da Secretaria Municipal de Obras (Semosp) por atender suas reivindicações e recuperar diversas ruas no bairro Boa Esperança; e disse que vai solicitar aos responsáveis que os ônibus que saiam de todos os bairros passem pelo Hospital Municipal.
Igarapés
O vereador Du Galdino informou que tem acompanhado a limpeza dos bueiros e pediu para que a população não jogue lixo e entulhos nos igarapés, pois entopem os bueiros e ajudam a provocar alagamentos.
Recuperações I
Du Galdino (PSDB) teve aprovado os requerimentos solicitando recuperação e manutenção das ruas Chico Mendes, entre as ruas Mato Grosso e 6 de Maio, no Bairro Parque São Pedro; João dos Santos Filho, entre as ruas Dom Bosco e dos Estudantes, Bairro Bela Vista; Rio Madeira, entre as ruas Hermínio Victorelli e Menezes Filho, Bairro Bela Vista; dos Estudantes, entre as Ruas Hermínio Victorelli e Ciro Escobar, Bairro belaVista; Avenca, entre as Ruas Presidente João Figueiredo e Presidente Carter, Bairro Santiago.
Tapa-Buracos
Na Sessão, foram aprovados os requerimentos do vereador Marcelo Lemos (PSD) solicitando recuperação e tapa-buracos da Rua Mato Grosso, trecho entre a Avenida Transcontinental e Rua Fernandão; e recuperação da Rua Mato Grosso, trecho entre as ruas Rio Madeira e Rio Xingú.
Benefícios
Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo a recuperação da Rua Curitiba, trecho entre as ruas Castelo Branco e José Bezerra, no Bairro Nova Brasília;recapeamento da malha asfáltica e sinalização da Rua Manoel Vieira dos Santos, entre Avenida Brasil e Rua Governador Jorge Teixeira; e pavimentação asfáltica e sinalização da Rua Presidente Vargas, entre Avenida Transcontinental e Rua JK , no Bairro Casa Preta; recuperação das ruas Rio Solimões, trecho entre avenidas 06 de Maio e Mato Grosso, Bairro Dom Bosco; Rio Solimões, trecho entre avenidas 6 de Maio e Mato Grosso, Bairro Dom Bosco.
PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
– Projeto de Lei nº 3615/2017 (2702 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de RS 550.571,74 (quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), visando subsidiar as ações da Procuradoria Geral do Município.
– Projeto de Lei nº 3616/2017 (2703 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Núcleo Urbano” na área dos lotes rurais nos 36-A, 36-B-REM e 36-B-1, da Secção “C”, da Gleba Pyrineos, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 3617/2017 (2704 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover “Expansão do Perímetro Urbano” na área do lote rural nº 134-A, da secção “B”, da Gleba Pyrineos, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei n° 3625/2017 (2710 de origem), que “Institui normas gerais para contratação de Parceria Público Privada (PPP) no âmbito da administração pública do município de Ji-Paraná, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei n° 3621/2017, que “Dispõe sobre o limite para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O projeto é de autoria do vereador Joaquim Teixeira (PMDB).
– Projeto de Lei n°3624/2017, que “Denomina de Gilberto Antônio dos Santos, o Prédio do Programa de Liberdade Assistida, localizado na Avenida Mato Grosso, no bairro Dom Bosco”. O projeto é de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT).
– Projeto de Resolução n° 220/2017, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável”.
PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
– Projeto de Resolução nº 217/2017, que “Introduz modificações na Resolução nº 116/2000 – Regimento Interno” – Emenda Substitutiva.
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