O parlamentar solicitou dados atualizados sobre a situação do enquadramento federal
Há muitos anos os servidores do ex-território de Rondônia lutam para conseguir a transposição para os quadros da União. O processo tem sido demorado e desgastante para muitos rondonienses que possuem o direito ao enquadramento federal.
Esta semana o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, solicitou ao Ministério da Economia dados atualizados sobre os processos de transposição para ter um panorama mais preciso da situação. “O enquadramento dos servidores do ex-território de Rondônia é uma pauta minha desde o meu mandato como Deputado Federal. Apesar da crise que estamos vivendo relacionada a pandemia do Coronavírus, em que os esforços do governo estão concentrados no controle e tratamento da doença, os processos de transposição não podem parar. Até mesmo porque o enquadramento federal traria mais tranquilidade a várias famílias que estão passando por dificuldades financeiras neste momento”, disse o senador.
De acordo com os dados enviados pelo Ministério da Economia, de 2015 a 2020 foram recebidos quase 35 mil pedidos de transposição em Rondônia. Cerca de 22 mil já foram analisados, 7.722 foram deferidos e outros 475 aguardam complementação de documentos. Os outros 13 mil foram indeferidos. Ainda existem em tramitação, hoje, 12.800 processos de transposição, dos quais a maioria aguarda parecer para julgamento do mérito em relação a intempestividade ou referentes à transposição envolvendo empresa pública e da administração indireta.
“O número de processos em análise ainda é muito alto. Essa morosidade toda não se justifica. Vou apresentar esses dados atualizados para toda a bancada de Rondônia para que juntos possamos cobrar mais transparência e agilidade na análise dos processos de transposição dos servidores”, ressaltou Marcos Rogério.
Vale lembrar que o parlamentar é ainda relator da PEC 7/2018, que prevê a transposição de todos os servidores e empregados dos ex-territórios durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas. Ou seja, contempla todos os rondonienses que entraram para o serviço público do estado até 1991. “Há discordâncias em alguns pontos do projeto, que seguindo especialistas seria inconstitucional. Estou trabalhando para conseguirmos resolver esse impasse e encontrar uma alternativa para que esses servidores sejam contemplados. Essa é uma grande demanda de nosso estado e vamos continuar lutando por isso”, destaca Marcos Rogério.
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