Senador Marcos Rogério explica que a redução é fruto da MP 998/2020.
Quando o assunto é energia, os rondonienses não esperam por boas notícias. Mas dessa vez, os consumidores de Rondônia podem comemorar. É que a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica é de que as contas de luz fiquem no mínimo 2,34% mais baratas no estado.
A Aneel deliberou nesta terça-feira, 15 de setembro, sobre a abertura de Consulta Pública sobre a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Energisa Rondônia, uma prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização.
Contudo, segundo indicou o diretor da Aneel, Efraim Cruz, o reajuste deve ser no sentido de reduzir o valor da tarifa, como reflexo da MP 998/2020 editada pelo governo federal, com sugestões apresentadas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). “Apesar da solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária feita pela Energisa Rondônia, os efeitos da Medida Provisória irão proporcionar amortecimento dos índices de reajuste a serem percebidos nas contas dos consumidores. Portanto, o impacto será negativo, o que implica em redução de pelo menos 2,34% na energia do estado”, explicou Efraim.
Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e vice-líder do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou sustentação oral, durante a audiência da Aneel, defendendo a redução na tarifa. “A promessa para correção de muitos dos problemas enfrentados pelos consumidores de Rondônia foi a privatização da Eletrobrás. Os consumidores tinham a expectativa de uma energia mais barata, melhoria do serviços prestados e diminuição de quedas de energia. No entanto, não foi isso que os consumidores receberam. A entrada da Energisa foi marcada por denúncias de irregularidades, aumentos indevidos de contas e reajustes absurdos”, destacou o senador.
Os índices definitivos a serem aplicados para redução da tarifa de energia em Rondônia serão aprovados após a consulta pública realizada pela Aneel sobre a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa, que será realizada entre 16 de setembro e 3 de novembro. A consulta terá ainda uma audiência pública virtual prevista para ocorrer no dia 8 de outubro de 2020. “Minha certeza é que com a abertura de um processo de discussão com a sociedade, o único desfecho possível é a redução das contas de energia paga pelos consumidores de Rondônia, qualquer movimento diferente disso será frustrante para os cidadãos de Rondônia”, concluiu.
Vale destacar que grande parte dos dispositivos da Medida Provisória são oriundos do PLS 232/2016, relatado pelo senador Marcos Rogério. Segundo o parlamentar, essa é uma pequena vitória para os consumidores de Rondônia, que vêm sofrendo há tempos com aumentos abusivos e outros tipos de irregularidades cometidos pela Energisa. “Desde que assumi o mandato, venho batalhado para garantir uma energia farta, de qualidade e a um preço justo. E agora em 2020, a partir de todo um trabalho técnico desenvolvido junto ao Governo Federal na elaboração da MP 998 estou convicto de que demos um importante passo nesse sentido”, ressalta o senador rondoniense.
A MP 998 alterou uma série de leis no setor elétrico, entre elas a forma de classificação dos custos da CDE. “Em Rondônia, esses custos deixam de ser considerados pelo critério geoelétrico e passam a ser classificados pelo sistema geográfico. Só isso trará um amortecimento futuro de 7,10% na tarifa de energia do estado e se juntarmos todos os dispositivos elencados na Medida Provisória, estamos falando em redução de cerca de 14,5% ao longo dos próximos 5 anos”, explica o senador Marcos Rogério.
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