Sugerida uma reunião com o autor da matéria para a construção de um acordo que facilite a aprovação do relatório.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura, mediou novamente os debates na segunda rodada da audiência pública que tratou do aperfeiçoamento da legislação para a regularização fundiária em terras da União, nesta segunda-feira, 03/05, no plenário virtual do Senado.
Os debatedores divergiram em alguns pontos do PL 510/2021, de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), mas todos manifestam a importância de atualização da legislação. “Já avançamos muito no aspecto legal, mas precisamos regulamentar alguns aspectos para modernizar os procedimentos e reduzir a burocracia e o tempo de espera de quem está na terra lutando por sua posse e titularidade”, frisou Gurgacz.
O senador Acir Gurgacz sugeriu uma reunião do autor da matéria, senador Irajá, e relator da matéria, senado Carlos Fávaro, com os principais líderes do Senado para a construção de um acordo que facilite a aprovação da matéria. “Hoje, vários aspectos da proposta já foram esclarecidos, e creio que vamos conseguir contribuir ainda mais com o relator para que a matéria seja aprovada com maioria”, concluiu Gurgacz.
Na primeira rodada de debates, na última quinta-feira, 29/04, participaram o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior; o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antonio Nabhan Garcia; a pesquisadora Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); e o secretário de Política Agrária da Contag, Alair Luiz dos Santos.
Na rodada desta segunda-feira, debateram o tema o professor Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); a pesquisadora Cristina Leme Lopes, do Iniciativas para Políticas do Clima/PUC-RJ; o professor José Benatti, da Universidade Federal do Pará – UFPA; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho.
INJUSTIÇA HISTÓRICA
A proposta, do senador Irajá (PSD-TO), altera regras de regularização fundiária da ocupação de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e retoma pontos da Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade em maio de 2020. O PL 510/2021, que chegou a ser pautado na sessão de quarta-feira (28) e acabou sendo retirado da ordem do dia para aprofundar as discussões, altera a Lei 11.952, de 2009, e unifica a legislação de regularização fundiária para todo o país. A legislação hoje permite a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. Pelo texto, o marco temporal passa a ser o de 10 de dezembro de 2019.
Segundo Irajá, a proposta corrige uma “injustiça histórica” com quase 300 mil famílias produtoras que esperam há décadas pela titularização da terra. Ele avalia que o marco regulatório vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso à programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento.
“Uma vez reconhecida a titularidade dessa área, os nossos órgãos de controle como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como o Ministério do Trabalho, como o próprio Incra poderão cumprir o seu papel de fiscalizador, o seu trabalho punitivo, quando for o caso, àqueles que não estiverem cumprindo a lei”, disse o senador.
O relator da matéria, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), disse querer ouvir todas as demandas para fazer um “parecer equilibrado” e que possa atender, de forma eficiente, a regularização de terras de pequenos e médios produtores aliada à preservação ambiental. “Estou completamente aberto como relator, como também o autor do projeto, senador Irajá, a quem quero agradecer a confiança, assim como do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, por me designar como relator desse projeto” afirmou Fávaro.
O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), também defendeu um “diálogo transparente e equilibrado” para se chegar a um texto que proporcione “agilidade, segurança e modernidade ao processo regulatório”. Para Gurgacz, “tem que haver confiança, diálogo e muita transparência para que a gente possa avançar nessa questão de regularização fundiária”
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