Supremo diz não a deputado de Rondônia e Assembleia Legislativa será obrigada a botá-lo pra fora

Trata-se do deputado estadual Edson Martins que, por conta da condenação em última instância por improbidade administrativa, perdeu o mandato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques não reconhece os fatos alegados na reclamação constitucional apresentada pelos advogados de defesa do deputado estadual de Rondônia Edson Martins e, com isso, ele perdeu a última chance para manter-se no cargo de deputado. A decisão foi publicada na tarde de hoje. Edson Martins mantinha-se no cargo por conta de uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) que o mantinha no cargo de deputado estadual, até porque o juiz-relator, sem saber da decisão do Ministro na Reclamação, fundamentou a negativa de liminar na necessidade de se aguardar a decisão do Ministro, o que aconteceu no início desta tarde.

Edson Martins é réu condenado em última instância por improbidade administrativa cometida quando prefeito na cidade de Urupá. A condenação final saiu no dia 29/03 de 2021 o que lhe rendeu não apenas a perde de mandato com a inelegibilidade por três anos.

Agora os advogados do suplente de Edson Martins, ex-deputado Saulo Moreira, vão acionar  Tribunal de Justiça de Rondônia para que determine à mesa diretora da ALE a destituição do cargo e a convocação do primeiro suplente Saulo Moreira.

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