O projeto foi aprovado ontem por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a Câmara Federal.
Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado Federal, nesta terça-feira (08), que aprovou o Projeto de Lei nº 468/2018, e estabeleceu a revisão anual dos valores para a pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse ser fundamental essa normativa. A matéria, aprovada por unanimidade, agora segue para Câmara dos Deputados.
Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senado Federal, nesta terça-feira (08), que aprovou o Projeto de Lei Suplementar??? nº 468/2018, e estabeleceu a revisão anual dos valores para a pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse ser fundamental essa normativa. A matéria, aprovada por unanimidade, agora segue para Câmara dos Deputados.
Confúcio Moura enfatizou que o Projeto de Lei aprovado é necessário e lembrou que recentemente o Hospital A.C. Camargo, em São Paulo, que é um hospital tradicionalmente respeitado na área do tratamento do câncer, pediu o descredenciamento do SUS porque arcava com um prejuízo mensal irreparável.
O senador enfatizou, também, que as Santas Casas brasileiras acumulam déficits históricos nas suas operações. Segundo ele, essas instituições estão quebradas, justamente pela falta da correção da tabela do SUS, que está inalterada há anos. O parlamentar disse ainda que a maioria esmagadora dos pacientes dessas unidades de saúde são pessoas de baixa renda. Com isso, as instituições vão acumulando dívidas e, como não podem parar, ficam buscando doações de terceiros para sobreviver.
De acordo com o senador, o Sistema se assemelha a um jogo de dominó, caindo as peças. “E isso vai sobrecarregando o já caótico sistema SUS. Então é fundamental, essa obrigatoriedade de reajuste anual, a partir de 2023; e, enquanto esse projeto tramita, a gente vai organizando a questão orçamentária como um todo e já considerar na peça orçamentária a previsão do ajuste aqui aprovado. Com isso, ganham as prestadoras de serviços, ganha e SUS e, sobretudo, ganham os usuários, que terão a garantia de que serão atendidos”, ressaltou.
Confúcio Moura afirmou que colocar o escalonamento da correção da tabela SUS ao longo do tempo é uma necessidade, ainda mais em tempos de inflação. “O preço dos remédios, dos insumos, estes quase todos importados sofrem alterações diárias, em função do dólar. Nós vimos isso na pandemia; até as máscaras vinham da China! Por esta razão, eu acredito que é importante que o Projeto tramite, nesse processo a ele vai se incorporando mais elementos qualitativos para que a gente possa votar e fazer uma reparação justa àqueles que prestam serviços ao SUS e mantenhamos o Sistema de pé e vigoroso”, concluiu.
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