Uma comissão de conselheiros tutelares se reuniu no final desta terça-feira n Sala de Reuniões da Câmara para pedir intervenção do Legislativo Municipal junto ao Executivo como forma de garantir um mínimo de funcionamento dos três Conselhos Tutelares de Porto Velho.
As queixas são muitas e vão desde a falta de servidor administrativo, viaturas paradas por falta de motorista, não recebimento de diárias, prédios sem estrutura para receber o público, dentre outros. Os conselhos hoje existem só no nome, mas não estão cumprindo com suas atribuições.
De acordo com a conselheira Francisca Oliveira da Silva, a Chiquinha, do 1 Conselho Tutelar, tanta omissão do Município está acarretando problemas de toda a ordem, principalmente o não cumprimento do Plano de Ação 2013, um planejamento das ações estratégicas dos conselhos na área da Infância e Adolescência.
“Enquanto a prostituição infantil e o tráfico de drogas continuam a recrutar nossos infantes e adolescentes, o Município nos nega ou atrasa o pagamento de nossas diárias e inviabiliza nossas diligências. Muitas vezes tiramos dinheiro do bolso para não passarmos por omisso”, lembra Chiquinha.
Ela lembra que a Câmara Municipal aprovou no ano passado recurso de aproximadamente R$ 100 mil para o cumprimento do Plano de Ação 2013, mas não se sabe o que o município tem feito do dinheiro porque nada fora investido de substancial nos três conselhos tutelares de Porto Velho.
Lei 1459
Enquanto os conselhos tutelares lutam para sobreviver, a Administração municipal articular nos bastidores um projeto para inviabilizar de vez seus funcionamentos. Segundo a conselheira Chiquinha, o Conselho quer mudança na Lei 1459/2002, principalmente para garantir aumento salarial (hoje no valor de R$ 1,2 mil). Indo na contramão de tudo, está na Procuradoria Geral do Município a Minuta de uma Mudança na referida Lei (artigo 34) retirando alguns direitos dos conselheiros como pagamento de diárias.
Segundo a conselheira, se a mudança for efetivada todo o funcionamento dos conselheiros estará comprometida porque tira um pouco da autonomia desses conselhos e desobriga o Município de fazer a manutenção dos prédios e servidores. “Hoje o Conselho Tutelar tem autonomia, mas quem cuida da manutenção é o município. Dependemos de quase tudo da Secretaria Municipal de Ação Social que sempre nos diz que a coisa vai melhorar e o que vemos é somente piora”, finalizou.
Além de Chiquinha, a comissão que se reuniu com os vereadores é composta pelos conselheiros tutelares Edeilson Vieira Pimentel (1º Conselho), Ana Cláudia Cardoso Melchides (1º Conselho), Ligia Maria Souza Lima (2º Conselho) e Sebastiana de Menezes (Conselho Tutelar dos Distritos).
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