Assinado em setembro, o acordo de cooperação técnica entre o TJRO e a Unimed prevê a realização de sessões de conciliação antes de eventual ingresso na Justiça.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) homologou, nesta segunda-feira, o primeiro acordo firmado após a assinatura do termo de cooperação com a Unimed Centro Rondônia, voltado à conciliação pré-processual em demandas de saúde suplementar.
O entendimento, construído entre o beneficiário e a operadora com a mediação de servidores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde), solucionou de forma consensual uma divergência sobre cláusulas contratuais e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relacionadas a despesas médico-hospitalares.
A conciliação evitou o ajuizamento de ação judicial, garantindo rapidez na resolução do caso, economia processual e satisfação das partes.
Assinado em setembro, o acordo de cooperação técnica entre o TJRO e a Unimed prevê a realização de sessões de conciliação antes de eventual ingresso na Justiça, especialmente em casos de negativa de cobertura, reembolso, internações e reajustes contratuais.
Com a homologação do primeiro acordo, o TJRO reafirma o compromisso com métodos consensuais de resolução de conflitos, alinhado à política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de incentivo à conciliação e à mediação.
Faça um comentário