Sessão
A 33ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (17), foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Lorenil Gomes (PSC) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.
Trabalho infantil
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Aline Nilson, usou a tribuna para convidar a população para a série de palestras que ocorrerá na próxima sexta-feira (20), das 8 às 12h30, no auditório da Coordenadoria Regional do Ensino, visando capacitar os membros da rede de proteção ao trabalho infantil em Ji-Paraná. “Muitos profissionais ainda não possuem a qualificação adequada”, afirmou.
Parceria
A parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) teve início em agosto de 2015, e a partir daí tem contribuído com informações para evitar a exploração do trabalho e o combate ao trabalho da criança e do adolescente.
Creas
A coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (Creas), Glecia Ranny confirmou que muitas vezes os agentes têm dificuldades para identificar o trabalho infantil. “O Ministério do Trabalho vem para fortalecer a rede”, garantiu. Ela reforçou a mensagem à população feita pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Aline Nilson, para que participem do encontro. Ao fim de suas explanações, foi apresentada a camiseta oficial do evento.
Moções de Aplausos
A Câmara de Vereadores concedeu Moções de Aplausos expressando homenagem a Secretaria Municipal de Educação do município de São Mateus no Espírito Santo e ao educador Francisco José de S. Rodrigues; as responsáveis pelo Seminário de Educação do Campo, educadoras Jordeci Rodrigues e Janete de Araújo; e as educadoras Helen Maciel da Silva e professora mestre Neidimar Vieira Lopes Gonzales, sendo respectivamente presidente da Comissão da 3ª Semana da Educação e a professora representando a Unir responsável pela apresentação dos artigos apresentados no evento. As propostas são da vereadora Márcia Regina (PT).
Audiência Pública
A vereadora Márcia Regina (PT) reforçou o convite para a participação na audiência pública para tratar do Programa de Parceria Educacional Estado – Município para universalizar o atendimento do Ensino Fundamental, conforme o Decreto nº 20.070 de 24 de agosto de 2015. O evento vai ocorrer na próxima sexta-feira (20), a partir das 14 horas, no plenário da Câmara Municipal.
Finalidade
A audiência tem a finalidade de estimular uma discussão ampla do assunto, visto que será de grande repercussão em todos os aspectos, com destaque para “A Educação do Campo”, a matrícula no 1º ano.
Instalação de Corrimão
Márcia Regina (PT) teve aprovado o requerimento pedindo a instalação de corrimão em toda extensão do Igarapé Pintado, visando evitar futuros transtornos a comunidade, garantindo ainda maior segurança aos usuários.
Casas lotéricas
Edivaldo Gomes (PSB) afirmou que deverá apresentar um projeto de lei obrigando as casas lotéricas a instalar banheiros e bebedouros nas suas dependências para servir aos clientes. Segundo ele, a medida é necessária para garantir comodidade às pessoas que utilizam os serviços desses estabelecimentos.
Drenagem na BR
O vereador lembrou que participou de uma reunião no Ministério Público Federal para discutir a correção da drenagem no perímetro urbano da BR 364. “A parte da drenagem está concluída”, afirmou. Na avaliação do vereador, ainda falta a recomposição asfáltica da pista e as calçadas.
DNIT
Edivaldo Gomes (PSB) garantiu que vai protocolar ofício ao DNIT e vai pedir ajuda ao senador Acir Gurgacz (PDT) para intervir para a solução do problema de falta de pagamento à empresa que executa os serviços de drenagem.
Decoração Natalina
A primeira dama, Lilian Pires e a equipe de trabalho da Prefeitura de Ji-Paraná foram parabenizadas pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB) pela decoração natalina em toda a cidade.
Passos que Salvam
A vereadora Silvia Cristina (PDT) convidou todos para participar no próximo domingo (22), a partir das 8 horas, da quarta edição da Caminhada Passos que Salvam, da Paróquia São José até o Gerivaldão, onde terá um café da manhã e recreação para as crianças. Para participar a pessoa deve adquirir um kit, no valor de R$30, composto por camiseta, cadarço, boné e squezze na cor laranja. O kit está à venda no Boticário, Casa da Sogra e com a equipe do Grupo de Apoio aos Portadores Câncer (GAPC).
Caminhada
Silvia Cristina (PDT) disse que a caminhada tem como finalidade sensibilizar e despertar a população para o diagnóstico precoce e prevenção do câncer infanto-juvenil, além de divulgar para a população quais são os sinais e sintomas da doença que muitas vezes são confundidos com os de outras enfermidades.
Reforma do Biancão
A vereadora convidou também todos para participar na próxima quinta-feira (19), às 9 horas, da solenidade de assinatura da ordem de serviço do início das obras de reforma do estádio Biancão de Ji-Paraná. “O administrador do local, Romão Moreno solicitou a reforma geral para o deputado estadual Airton Gurgacz (PDT), que liberou recursos no valor de R$ 800 mil. Este recurso será aplicado na reforma geral do local, mas contrapartida do Governo do Estado R$ 200 mil”, comentou.
Homenagem
O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e o vice-presidente, Lorenil Gomes (PSC) propuseram Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento ao casal Selmira Maria Galvan e Luiz Locks, proprietários da Escola de Cabeleireiros Monalisa pelos relevantes serviços prestados ao município de Ji-Paraná na formação de novos profissionais. A proposta foi aprovada pelos vereadores.
Estacionamento da Brasil
Lorenil Gomes (PSC) comentou a respeito do estacionamento da avenida Brasil. De acordo com o vereador, foram feitas quatro audiências públicas para definir a posição dos veículos. E no último sábado, a Emtu realizou as alterações a pedido da população. Ele parabenizou a Emtu, na pessoa do diretor de Trânsito, Valter Leitão, por ter efetuada a mudança no posicionamento dos veículos. E ao prefeito Jesualdo Pires em acatar a decisão dos empresários e por ser um político comprometido com Ji-Paraná.
Requerimentos
O vereador Anderson Exceller (PSD) teve aprovado os requerimentos solicitando a criação de um cargo para a farmácia municipal ou disponibilização de um dos funcionários que ali já fazem parte do quadro para que façam a entrega dos remédios em domicilio para idosos acima de 70 anos de idade; Construção de uma academia ao ar livre nos distritos de Nova Londrina e Nova Colina; Implantação da patrulha escolar no município de Ji-Paraná; e que os serviços de saúde do município entrem no Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH).
Doação de Escolas
Edilson Vieira (PMDB) disse da tribuna que o governo estadual estuda a possibilidade de doar 10 escolas equipadas para o município de Ji-Paraná durante o processo de implantação do Programa de Parceria Educacional Estado – Município. “O governo quer ajudar o município”, lembrou. Segundo o vereador, a Prefeitura de Ji-Paraná tem que começar agora para se adequar a essa decisão. Ele assegura que o Brasil inteiro está tomando a medidas necessárias até 2020.
50 km de asfalto
Joaquim Teixeira (PMDB) comentou que visitou a cidade de Porto Velho e manteve audiência com o deputado estadual Só Na Benção (PMDB), e que juntos estiveram em visita ao DER para exigir agilidade na conclusão dos 50 km de asfalto em Ji-Paraná, e a construção de meios-fios nas vias que receberam pavimentação. O vereador se disse confiante que o governo deverá concluir os compromissos assumidos com a população ji-paranaense. Ele se solidarizou com parte da população que está sem água por problemas técnicos na estação de tratamento de água da Caerd.
Ivo Cassol
O vereador Lincoln Astrê (PP) anunciou que deverá apresentar um pedido para conceder Moção de Aplauso ao senador Ivo Cassol (PP) pela atuação do parlamentar na liberação da fosfoetanolamina sintética, medicamento desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) para tratamento de câncer.
Iluminação e Pavimentação
O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos pedindo que seja instalada iluminação pública na esquina das ruas Capitão Silvio e Rio Jaru no bairro Dom Bosco; Pavimentação das ruas dos Estudantes, entre Hermínio Victorelli e Ciro Escobar no bairro Bela Vista; Rio Solimões, entre as ruas 6 de Maio e Mato Grosso no bairro Dom Bosco; avenida Dom Bosco, entre ruas Hermínio Victorelli e Menezes Filho no bairro Bela Vista, e da rua 1° de Maio, entre ruas Porto Velho e Mato Grosso, no bairro Casa Preta.
Reconhecimento
Lincoln Astrê (PP) propôs Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento aos professores de defesa pessoal, Márcio Rogério Roco, Deibson Silva Varela e Cleber Rosa de Almeida, da Academia Impacto, no município de Ji-Paraná. A Moção foi aprovada por todos os vereadores.
Iluminação
O vereador Affonso Cândido (PSDC) teve aprovado o requerimento pedindo a reposição de luminária e lâmpada na rua Eva Teixeira, na frente da casa n° 1786, no bairro Colina Park. “O benefício vai garantir aos moradores da região mais segurança ao transitar pelo local”, ressaltou o vereador.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
– Projeto de Lei nº 3425/2015 (2565 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 3426/2015 (2566 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal n. 2667 de 20 e junho de 2014 – Programa Municipal de Incentivo ao Estagio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE-SEMED)”.
– Projeto de Lei nº 3432/2015 (2568 de origem), que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.2346/2012 – Planta de Valores Imobiliários de Ji-Paraná, estabelecendo os critérios para o exercício de 2016, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 3433/2015 (2569 de origem), que “Institui a Ação de Eficiência Reprodutiva e Melhoramento Genético do Gado Leiteiro de Ji-Paraná como medida de Fortalecimento da Pecuária”.
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
– Projeto de Lei nº 3416/2015 (2558 de origem), que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016”.
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