Parlamentar disse que o Estado perde recursos com incentivos fiscais a frigoríficos.
Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8), com a presidência do deputado Léo Moraes (PTB) e com a presença dos deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Adelino Follador (DEM), foi debatida a questão da acessibilidade na capital.
Léo Moraes leu ofício de resposta a questionamentos realizados pela comissão junto a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) relativos a vistorias em prédios públicos relacionados a acessibilidade. A secretaria informou que a questão da fiscalização cabe ao órgão e que o prédio do Tribunal de Justiça localizado na rua Venezuela já foi notificado para que realize adaptações de seu prédio, para garantir o livre acesso de pessoas com necessidades especiais junto ao órgão.
Léo comemorou a ação por parte da secretaria e que a Assembleia, através da Comissão, irá realizar a fiscalização de todos os prédios públicos de Rondônia e que posteriormente estenderá o trabalho para o interior do Estado com a finalidade de garantir acessibilidade a todos, especialmente nos prédios públicos.
Adelino Follador disse que a prefeitura e o próprio Estado deveriam exigir mudanças nas calçadas para dar acessibilidade. Léo Moraes lembrou que ao cobrar de administradores de alguns órgãos públicos estes justificam informando, que os prédios são antigos e de difícil adaptação. “Mas não podemos admitir que um órgão que é feito para garantir a justiça não ofereça o acesso aos cidadãos com necessidades especiais”, disse Léo.
Ao concluir, Léo lembrou que o cidadão comum quando vai construir é solicitado dele uma série de documentos, entre eles do Corpo de Bombeiros e de várias secretarias exigindo a acessibilidade, enquanto isso vários órgãos públicos não cumprem o que determina a lei e não são punidos.
ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]
Foto: José Hilde
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