CCJ do Senado aprova criação de cadastro com nome de condenados por crimes de estupro ou pedofilia 17/04/2024 Roberto Gutierrez 0 O parecer da relatoria do projeto é do senador Marcos Rogério e tornará possível a qualquer cidadão acessar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Congresso poderá derrubar atos do Judiciário que extrapolem competências 15/02/2024 Roberto Gutierrez 4 Proposta apresentada pelo senador Marcos Rogério também possibilita que sejam sustados os atos que invadam atribuições dos demais Poderes.
