Na manhã de segunda-feira (7), o deputado Léo Moraes (PTB) esteve com a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli. A reunião aconteceu no Rondon Palace Hotel, para tratar da Lei da Gestão Democrática nas unidades escolares.
Em Rondônia, a lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Segundo Léo Moraes, fato que passou a representar o risco dos diretores das escolas estaduais serem exonerados e não haver mais as eleições diretas, conforme prevê a proposta da gestão democrática.
Após tomar conhecimento da inconstitucionalidade da lei e da possibilidade de exoneração dos servidores da educação, Léo Moraes, se reuniu com a secretária Fátima Gavioli para intervir e garantir que ninguém seja exonerado.
Durante a reunião, o deputado, junto à Seduc, propôs uma legislação para que, enquanto o projeto tramita no Congresso, os servidores não fiquem vulneráveis, garantindo estabilidade não só por decreto, mas também através de uma lei, oferecendo assim, uma segurança jurídica maior aos trabalhadores.
Para isso, Léo Moraes disse ser necessária uma alteração na Lei de Gestão Democrática, assegurando a permanência dos diretores e que será analisada junto a Seduc.
“Agradeço a postura da secretária Fátima, muito sensível ao nosso pleito e que prontamente nos atendeu. Ela nos garantiu que os diretores serão mantidos em seus cargos”, declarou Léo Moraes.
O parlamentar disse que tanto ele quanto a Seduc, estão trabalhando no sentido de que, se a eleição direta foi considerada inconstitucional, que seja realizada uma consulta comunitária onde, com os resultados, o governo se comprometa em nomear o mais citado.
“Seria uma alternativa jurídica legal, para assegurar os cargos dos nossos diretores de escolas. A gestão democrática é um avanço muito grande, serve de exemplo para o nosso país e não podemos perder esse legado”, enfatizou Léo Moraes.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: Assessoria Parlamentar
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