Por determinação do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), a Controladoria Geral do Legislativo iniciou, em 2015, um processo de auditoria no Termo de Parcelamento de Dívida Previdenciária, celebrado em 2007 junto ao Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon).
Os débitos se referem ao período de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2006, com o valor principal de R$ 37,7 milhões, divididos em 240 parcelas de R$ 157 mil. Ocorre que o débito vinha crescendo exponencialmente, acrescido de juros compostos e de atualização monetária.
“O que começou com R$ 157 mil em 2014, estava em um desconto mensal do repasse do Executivo à Assembleia, em torno de R$ 300 mil. Ao tomar conhecimento desse crescimento, determinei que a Controladoria da Casa realizasse os estudos”, explicou Maurão.
Sob o comando da controladora geral da Assembleia, a contadora Sandra Barcelos, o trabalho coordenado pelo economista Rodrigo Cesar Moreira mostrou que a Assembleia estava pagando valores acima do que deveria.
“Em 2015, o desconto mensal médio era de R$ 500 mil. Mostramos que o crescimento da dívida, com os juros compostos e atualização monetária, como vinha sendo aplicado, ao concluir o parcelamento a Assembleia teria pagado quase R$ 210 milhões, cinco vezes o valor da dívida principal”, informou Sandra Barcelos.
O trabalho da Controladoria se somou a ações da Advocacia Geral da Assembleia, comandada pelo advogado Celso Ceccatto, que buscou a revisão dos cálculos junto ao Iperon. Os números foram apresentados ao Ministério da Previdência, que autorizou a repactuação da dívida. O recálculo proporcionou uma economia de quase R$ 170 milhões.
“Com esse trabalho, o débito foi reduzido para pouco mais de R$ 5,5 milhões e vamos buscar quitá-lo ainda em nossa gestão. Essa ação se soma a outras que temos implantado, para reduzir gastos e garantir a boa aplicação dos recursos”, finalizou Maurão.
Eranildo Costa Luna
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