Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia e de serviço móvel a ofertar postos de atendimento ao usuário em todas as localidades com mais de quarenta mil habitantes. A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO).
Segundo o deputado, o projeto garante acesso facilitado a informações sobre os produtos e serviços disponíveis no mercado, bem como mudanças ou alterações no plano. “Atualmente, alguns serviços são ofertados apenas pela central telefônica e a reclamação dos consumidores é de que as empresas dificultam o atendimento quando a opção do cliente é pelo cancelamento, ou alteração de um plano”, explicou.
“É preciso dotar o cidadão de ferramentas efetivas que permitam a ele reclamar sempre que o fornecimento de um produto ou a prestação de um serviço não esteja ocorrendo de maneira satisfatória. Tais ferramentas são ainda mais necessárias quando se tratam de serviços essenciais, tais como o fornecimento os serviços de telecomunicações”, complementou.
O projeto de lei torna obrigatória a distribuição de pontos de atendimento de maneira uniforme nas localidades, de forma que seja minimizado os deslocamentos dos usuários. Além disso, fixa o prazo de 15 minutos como tempo máximo de espera do usuário para o início do atendimento. Quanto aos funcionários responsáveis pelo atendimento, a proposta obriga as empresas a treinar e capacitá-los, de forma que tenham habilidades técnicas para receber, tratar e resolver as demandas apresentadas pelos usuários.
“O consumidor só pode exercer de maneira plena os seus direitos se lhe forem dadas as facilidades necessárias para conhecer plenamente as características dos produtos disponíveis no mercado – e para tanto é necessário que existam canais suficientes para se estabelecer essa comunicação”, finalizou Marcos Rogério.
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