A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou o Edital de Chamamento Público 01/2020 para selecionar entidades que receberão recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCRIANÇA).
As entidades devem apresentar projetos de atendimento à criança e ao adolescente junto ao CMDCA no prazo de 30 dias. Se a proposta for aprovada, a entidade poderá celebrar parceria com a prefeitura, por meio do FUMCRIANÇA, para a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil, conforme estabelece o Edital publicado no Diário Oficial do Município, edição 3265, do dia 24 de abril e site da Prefeitura.
Cada entidade poderá apresentar uma proposta e deve observar a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de fomento. Estão aptas a participar da seleção 11 entidades inscritas no CMDCA. O Fundo disponibilizará até R$ 24 mil para cada instituição selecionada.
As entidades contempladas podem utilizar o recurso destinado pelo FUMCRIANÇA para contratação de profissionais, aquisição de bens e equipamentos ou realização de serviços de adequação de espaço físico, projetos de manutenção e desenvolvimento de atividades educativas, culturais, esportivas, recreativas e de lazer destinadas à crianças e adolescentes.
O projeto pode contemplar ainda medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, como prevenção, controle e contenção de riscos, com o objetivo de evitar a disseminação da doença entre o público atendido pela entidade.
As propostas devem ser apresentadas até o dia 27 de maio. A divulgação do resultado do julgamento e seleção será feita nos dias 10 e 11 de junho. A análise dos recursos pela comissão de seleção será finalizada no dia 28 de junho e a homologação e publicação do resultado definitivo será no dia seguinte, 29 de junho.
Os critérios de julgamento das propostas, documentação necessária e detalhes do processo de avaliação estão no Edital de Chamamento Público.
Segundo a presidente do CMDCA, Angelita Barboza Nogueira, podem participar do edital organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e que estejam inscritas regularmente no CMDCA há pelo menos dois anos.
“Fizemos um esforço muito grande para que a sociedade doasse parte do imposto de renda para esse Fundo, por meio da Campanha Declare Seu amor. Portanto, as instituições sociais são a peça fundamental para o direcionamento correto desse recurso para a comunidade que está precisando. As instituições devem estar regulamentadas, ter participação efetiva no CMDCA e nas ações de políticas públicas. Estaremos atentos para que tudo seja feito com transparência, como sempre foi feito”, ressaltou a presidente.
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